A prefeitura de Ponta Grossa tinha até segunda-feira (17) para comunicar à Câmara de Vereadores um possível veto ao projeto de lei 35/2021, que prevê a disponibilização gratuita de kits de medicamentos para o tratamento precoce da covid-19 na rede SUS de Ponta Grossa durante o período de pandemia, o chamado ‘kit covid’.
Como isso não aconteceu, assim como a lei não foi sancionada pela prefeita Elizabeth Schmidt (PSD) dentro do prazo estabelecido, a Lei Orgânica do Município prevê que a lei seja promulgada pelo presidente da Câmara, o vereador Daniel Milla (PSD). Neste caso, Milla tem cinco dias para promulgar a lei e 15 para publicá-la no Diário Oficial do Município.
Encabeçado pelo bloco cristão da Câmara, o projeto foi assinado por dez vereadores. A proposta prevê que a Prefeitura fique responsável por disponibilizar gratuitamente kits de medicamentos para o tratamento imediato aos pacientes com sintomas de covid-19, que possuam orientação médica com prescrição dos medicamentos como: hidroxicloroquina, ivermectina, azitromicina, bromexina, nitazoxanida, zinco, vitamina D, anticoagulantes e/ou outros fármacos que venham a ser liberados e preconizados pelo Ministério da Saúde. Boa parte desses medicamentos já são disponibilizados pela União na rede pública. Emenda aprovada também prevê que o poder público poderá firmar parcerias e convênios com iniciativa privada para a aquisição dos medicamentos.
No entanto, o prazo para promulgação da lei acontece no mesmo momento em que documento elaborado por especialistas e coordenado pelo Ministério da Saúde pode trazer sérias mudanças na prescrição destes medicamentos no tratamento da covid-19. Isso porque, numa revisão de oito diretrizes nacionais e internacionais para o tratamento da covid-19, o documento contraindica cloroquina, hidroxicloroquina, azitromicina, ivermectina, colchicina e outros medicamentos que não têm eficácia comprovada cientificamente contra a doença, para pacientes hospitalizados.
O documento foi apresentado à Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec) na semana passada e recebeu parecer favorável.