Prefeitura vai triplicar valor de taxa para consultas urbanísticas

O Projeto de Lei nº 014/2025, que foi enviado à Câmara de Ponta Grossa pelo Poder Executivo, propõe a criação de uma taxa para consultas ao Conselho Municipal de Urbanismo (CMU). A proposta consiste em triplicar o valor atual da taxa para consultas, que hoje custa R$ 34,58, passando a custar R$ 115,27, equivalente a um Valor de Referência Municipal.

Segundo a Prefeitura, o valor da taxa para consultas urbanísticas é cobrado desde 15 de maio de 2023. O projeto encaminhado aos vereadores em janeiro altera a Lei 6.857/2021 do Código Tributário Municipal, para que o valor da taxa seja 100% do VR. A justificativa apresentada pela prefeita Elizabeth Schmidt visa desestimular consultas infundadas e procrastinatórias, por parte de empreendedores locais. Segundo a justificativa do Executivo, isso sobrecarrega o CMU. A Prefeitura também argumenta que essa cobrança não vai afetar o atendimento gratuito, oferecido pelo Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano (Iplan) e pelo Departamento de Urbanismo, para sanar dúvidas dos cidadãos.

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O projeto agora aguarda apreciação da Câmara Municipal, onde será debatido pelos vereadores antes de seguir para votação. Caso aprovado, o projeto entrará em vigor imediatamente após a publicação.

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