Prefeitura sanciona Lei que aumenta efetivo da Guarda Municipal
A Prefeitura Municipal de Ponta Grossa (PMPG) sancionou nesta quinta-feira (13), a Lei 14.649 que promove um aumento no efetivo da Guarda Civil Municipal (GCM). Com a nova Lei, o efetivo da GCM poderá sair de 369 para 720 novos guardas. A medida acontece após novo entendimento do Supremo Tribunal Federal, que permite que as guardas municipais exerçam ações de policiamento ostensivo.
O Projeto de Lei, de autoria do Executivo, foi enviado para a Câmara para alterar a Lei 14.649 de 2023 que, por sua vez, limitava o efetivo da GCM a 369 guardas. A nova lei cria 351 novos cargos, totalizando a possibilidade do efetivo contar com 720 agentes de segurança na corporação.
Em declaração à imprensa, a Prefeita Elizabeth Schmidt (União) afirmou que o projeto faz parte da iniciativa de transformar a Guarda em Polícia Municipal. “Seguiremos trabalhando para a transformação da nossa Guarda em Polícia Municipal, trazendo assim muito mais segurança jurídica para a atuação dos nossos agentes.”, ressalta.
Já o presidente da Câmara Municipal de Ponta Grossa, Júlio Kuller (MDB), considera que esse aumento do efetivo aumentará a sensação de segurança da população. “Nós, aqui na Câmara, nos preocupamos com a segurança da cidade e, por isso, aprovamos esse projeto de lei para que a prefeita Elizabeth possa chamar cem novos guardas para reforçar as ações que têm sido feitas na cidade de prevenção e patrulhamento”, afirma.
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