Prefeitura de Ponta Grossa retoma terrenos doados na década de 1990
A Prefeitura de Ponta Grossa conseguiu reverter judicialmente a doação de dois imóveis localizados no Distrito Industrial, no Bairro Cará-Cará. Juntos, os imóveis doados em 1991 e 1996 para a Racional Indústria de Pré-fabricados somam 45.150 m². A decisão do juiz federal Antônio César Bochenek, da 2ª Vara Federal de Ponta Grossa, foi publicada no final da tarde deste sábado (8). Ainda cabem recursos.
O Município impetrou a ação de reversão de doação ao tomar conhecimento que o imóvel tinha ido à leilão judicial. Nele há, inclusive, uma placa de “Aluga-se”. Em sua defesa, a empresa argumentou que recebeu os terrenos vazios e hoje eles têm cerca de 15 mil m² de construções. Também observou que durante anos gerou empregos e impostos, que estava tentando voltar ao mercado e requereu indenização de R$ 5,7 milhões.
O Juízo, no entanto, entendeu que a empresa de Darcy Berlindes Macedo Ribas Junior, que produzia artefatos de concreto para uso em construção, não apresentou nenhum plano provando que estava tentando voltar ao mercado. Fixou o valor da causa em R$ 1,9 milhão e negou indenização, a medida que os terrenos foram doados por meio do Programa de Desenvolvimento Industrial (Prodesi).
O juiz federal citou que o artigo 2º, parágrafo 2º, da Lei Municipal 5200 de 1995, que regulamenta o Prodesi, estabelece que “no caso de o bem doado não mais servir às finalidades que motivaram a alienação, reverterá ao domínio do Município, sem qualquer indenização, inclusive por benfeitorias nele efetivadas”. Essa disposição foi replicada no §2º do art. 4º da Lei 10.620/2011, que atualmente disciplina o Prodesi.
