Prefeitura de Ponta Grossa prorroga concessão de uso dos espaços do Paraguaizinho

A Prefeitura de Ponta Grossa decidiu prorrogar até 30 de junho as permissões de uso dos espaços do Centro de Comércio Popular de Ponta Grossa, o Paraguaizinho. A decisão está no decreto 18.406/21, publicado na edição desta quarta-feira (10) do Diário Oficial do Município. A prorrogação leva em conta o período de pandemia do novo coronavírus e a ocorrência de estado de calamidade pública e a situação de emergência em saúde em Ponta Grossa.

Conforme a lei 9973/2009, a permissão de uso do local venceu em 27 de julho de 2020. Em agosto do ano passado, a prefeitura já havia publicado um decreto prorrogando as permissões de uso até dezembro. A prorrogação por decreto ocorre visto que não seria possível renovação automática pela lei que estava vigente.