Prefeitura de PG informa prazo para renovação de alvará
Empresários e autônomos com atividades financeiras em funcionamento na cidade de Ponta Grossa têm até dia 29 de novembro para emitir e pagar as guias de renovação das taxas de alvará, vigilância sanitária e o ISS-Fixo de autônomos e sociedade profissionais, ano de 2024. O pagamento dessas taxas deve ser realizado em parcela única e geralmente ocorria no mês de setembro de cada ano.
Em 2024, no entanto, a Prefeitura estendeu a data de vencimento como parte das medidas socioeconômicas implementadas para auxiliar os empreendedores, dando um ‘fôlego’ financeiro às empresas e empreendedores. “Em 2024 conseguimos prorrogar por 30 dias o pagamento dessas taxas, para ajudar os empresários a ganharem um fôlego nos gastos com custeios de final de ano das empresas. Sabemos que é um momento desafiador para a economia e a prorrogação do vencimento dessas taxas é mais uma forma que a Prefeitura encontrou de colaborar com os empresários e autônomos”, explica o secretário da Fazenda, Cláudio Grokoviski.
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Desconto renovação de alvará
As guias para recolhimento estão disponíveis na plataforma online da Prefeitura, o Portal do Contribuinte, além da Praça de Atendimento e na Divisão de Rendas e Atividades Econômicas, localizada no térreo da Prefeitura Municipal de Ponta Grossa. O pagamento da taxa de renovação do alvará dentro do prazo, ou seja, até 29 de novembro, dá direito ao desconto de 20%.
A renovação de alvará é indispensável para os contribuintes que atuam como autônomos ou empresas para que mantenham adimplência com o Município e estejam aptos a emitir Certidão Municipal. O contribuinte que não realizar o recolhimento dos valores até o vencimento ficará em débito com a Prefeitura, podendo ser inscrito em Dívida Ativa.
Mais benefícios
Não são só os empresários que recebem descontos e vantagens pelo pagamento em dia dos tributos municipais: os ponta-grossenses que pagam seu IPTU em dia, além de terem a possibilidade do desconto no pagamento à vista, concorrem anualmente a um automóvel 0 km no programa ‘IPTU Premiado’.
