A prefeita Elizabeth Schmidt (PSD) sancionou a lei 13.970/21, de 19 de maio de 2021, que autoriza o Poder Executivo a indenizar a Viação Campos Gerais (VCG) no valor de R$ 1.718.363,37, pelos 18 dias em que o transporte coletivo ficou suspenso em PG, por conta de decreto municipal, como medida de enfrentamento à covid-19. O projeto de lei foi aprovado em primeira e segunda discussões na Câmara de Vereadores na quarta-feira (19).
Conforme a lei sancionada, o Poder Executivo está autorizado a celebrar acordo com a VCG em processo em trâmite na 2ª Vara da Fazenda de Pública para o pagamento da indenização. Conforme o texto, o pagamento será efetuado em parcela única, medicante depósito judicial e dá geral e irrestrita quitação na via administrativa pelos prejuízos financeiros causados à VCG em decorrência da paralisação dos serviços entre os dias 18 de março e 4 de abril de 2021.
A expectativa é que o depósito seja feita ainda nesta semana para que o recurso seja utilizado pela empresa para pagamento de salário atrasado dos mais de 1,1 mil colaboradores da VCG, conforme acordo feito no Tribunal Regional do Trabalho (TRT), para pagamento de salário. Conforme a empresa, para quitar os salários referentes ao mês de abril, cuja folha venceu no dia 7 de maio, a empresa depende da indenização da prefeitura.
Segundo o Sintropas, sindicato da categoria, após o pagamento do salário atrasado, o transporte coletivo retornará com 100% da frota. Desde segunda-feira (17), o transporte coletivo está circulando com 70% da frota.