Por 18 a 1: vereadores de PG aprovam revogação da Lei do Transporte

Por Mateus Pitela Publicado 15/01/2025 às 19h56 Atualizado 25/02/2026 às 21h20

Ouvir: 00:00

Na sessão extraordinária desta quarta-feira (15), a Câmara de Vereadores de Ponta Grossa aprovou o Projeto de Lei 419/2024, que revoga a lei municipal 7.018/2002, responsável por regulamentar o transporte coletivo da cidade. Com 18 votos favoráveis e apenas um contrário, a decisão gerou debates sobre o futuro do sistema de transporte local.

De acordo com o Poder Executivo, a revogação foi necessária porque a legislação vigente estava “atrapalhando” o andamento do processo de licitação para o transporte coletivo. Sem a lei de 2002, o transporte público da cidade passa a ser regulamentado, principalmente, pelo texto da Lei n.º 14.585, de 2023.

Durante a sessão, o debate foi marcado por críticas à Viação Campos Gerais (VCG), atual concessionária do serviço, e divergências sobre os impactos da revogação. A vereadora Joce Canto, única a votar contra o projeto, argumentou que a medida abre brechas legais. “Eu não confio nessa gestão, não acredito que vá haver uma nova licitação, porque a (prefeita) Elizabeth adora a VCG. A revogação não obriga uma nova licitação. Estamos suscetíveis a uma prorrogação do contrato com a VCG, e quem paga a conta é a população, que sofre com ônibus velhos, linhas reduzidas e falta de horários regulares”, afirmou.

Já o vereador Ricardo Zampieri defendeu a decisão como um passo para reformular o transporte público. “Já passou da hora de nos livrarmos da VCG. Precisamos destravar essa situação, rediscutir o modelo e garantir que a população não continue arcando com um serviço ineficiente”, destacou.

O vereador Geraldo Stocco destacou o impacto da decisão na vida dos moradores e defendeu a necessidade de uma nova licitação. “Esse é um tema que afeta toda a população, e nossa luta vem desde o início do mandato. Estamos aqui porque sabemos o que as pessoas enfrentam todos os dias. Não existem mais ônibus em condições adequadas, e a própria VCG está impugnando a licitação. Precisamos resolver esse problema para que uma nova empresa assuma e traga um transporte público digno para nossa cidade”, declarou.

Para o líder do governo, Pastor Ezequiel, a urgência da aprovação era evidente. “Se não revogarmos hoje, a liminar que sustenta o processo será derrubada em fevereiro. Com essa medida, damos condições para que a licitação aconteça e tenhamos ônibus de última geração para atender melhor a população”, justificou.

O vereador Leandro Bianco enfatizou a insatisfação histórica com a VCG e defendeu a revogação como um passo necessário para a renovação do sistema. “A insatisfação com a VCG é unânime e não é de agora. Essa empresa já foi alvo de várias CPIs e irregularidades foram apontadas. A Lei 7.018/2002 é vista como uma das piores já aprovadas, porque permitiu que a VCG fizesse o que quisesse. Precisamos revogar essa lei para que, em junho, possamos votar uma nova licitação e, enfim, trazer uma empresa séria para assumir o transporte coletivo da nossa cidade”, afirmou.

Veja como votou cada vereador:

Geraldo Stocco (PV) – FAVORÁVEL
Joce Canto (PP) – CONTRARIA
Julio Kuller (MDB) – FAVORÁVEL
Dr. Zeca (União) – FAVORÁVEL
Dr. Erick (PV) – FAVORÁVEL
Leo Farmacêutico (União) – FAVORÁVEL
Soldado Pastor Ezequiel (DC) – FAVORÁVEL
Leandro Bianco (Republicanos) – FAVORÁVEL
Professor Careca (PV) – FAVORÁVEL
Divo (União) – FAVORÁVEL
Guilherme Mazer (PT) – FAVORÁVEL
Ricardo Zampieri (PL) – FAVORÁVEL
Paulo Balansin (União) – FAVORÁVEL
Mauricio Silva (PSD) – FAVORÁVEL
Teka dos Animais (União) – FAVORÁVEL
Fabio Silva (Republicanos) – FAVORÁVEL
Florenal (Pode) – FAVORÁVEL
Enfermeira Marisleidy (PMB) – FAVORÁVEL
Jairton da Farmacia (PDT) – FAVORÁVEL

A administração municipal afirmou que a nova licitação trará melhorias e modernização para o transporte público. A questão promete seguir em pauta, especialmente com a necessidade de rápida adaptação para evitar lacunas legais e operacionais no serviço.