A prefeita de Ponta Grossa, Elizabeth Schmidt, sancionou nesta semana a Lei nº 15.481/2025, que simplifica o processo de isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para famílias de baixa renda cadastradas no CadÚnico. A nova legislação elimina a exigência de solicitação anual do benefício, permitindo que a isenção seja concedida de forma automática para quem se enquadra nos critérios sociais estabelecidos. A Lei de IPTU Grátis foi sancionada quinta-feira (26).
Famílias beneficiadas pelo IPTU Grátis em Ponta Grossa
A medida beneficia diretamente mais de 49 mil famílias no município, especialmente aquelas que possuem um único imóvel com até 70m², utilizado como residência própria, e cuja renda familiar não ultrapassa dois salários mínimos. A proposta foi apresentada pelos vereadores Guilherme Mazer (PT) e Professor Careca (PV), com o objetivo de desburocratizar o acesso ao direito já previsto em lei.
Antes da sanção, mesmo os contribuintes que atendiam aos requisitos precisavam enfrentar filas e apresentar documentação anualmente nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS). Com a nova lei, a Prefeitura poderá cruzar os dados do CadÚnico com o cadastro imobiliário para aplicar a isenção automaticamente, sem necessidade de protocolo. (Com informações: CMPG)