Ponta Grossa irá vacinar pessoas com autismo a domicílio
A partir desta quarta-feira (1º), entra em vigor em Ponta Grossa a Lei nº 15.814/2026, que cria o Programa de Vacinação Domiciliar para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A nova legislação, sancionada pela prefeita Elizabeth Silveira Schmidt, tem como objetivo principal garantir que a imunização deste público ocorra de maneira acessível e adaptada às suas necessidades específicas, especialmente para aqueles que enfrentam dificuldades de deslocamento até os postos de saúde.
O programa foca em oferecer conforto e segurança, buscando minimizar fatores estressores e promover um ambiente adequado que respeite as condições sensoriais e comportamentais dos indivíduos com TEA. A aplicação das doses será realizada por equipes especializadas, e o processo inclui desde a avaliação prévia da necessidade do atendimento até o agendamento e o registro posterior da imunização.
Para a inclusão no programa, o representante legal da pessoa com autismo deve apresentar a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA) ou um laudo médico equivalente. Além disso, é exigida uma declaração ou relatório de um profissional de saúde que ateste a necessidade da vacinação domiciliar. Um diferencial importante da lei é que este documento terá validade por tempo indeterminado, dispensando a necessidade de renovações ou revalidações periódicas.
A lei, que teve origem em um projeto do vereador Fábio Silva, assegura ainda o atendimento prioritário e individualizado, com o direito garantido de acompanhamento por um familiar ou responsável legal durante todo o procedimento. Com a publicação oficial, o Poder Executivo municipal também assume a responsabilidade de promover campanhas de conscientização sobre esse novo direito e implementar mecanismos de controle para assegurar o cumprimento das normas estabelecidas.
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