Plenário aprova PL do exame toxicológico para vereadores em PG
O plenário da Câmara Municipal aprovou nesta quarta-feira (11), em regime de urgência, a obrigatoriedade do exame toxicológico para vereadores e demais detentores de cargo público eletivo em Ponta Grossa. O Projeto de Lei nº 326/2023 foi protocolado em setembro, pelo vereador Izaias Salustiano (PSB).
O projeto foi aprovado nos termos do Substitutivo Geral, do vereador e presidente da Câmara Filipe Chociai, que determina a obrigatoriedade do exame toxicológico “para todos os detentores de cargo público eletivo, de cargo e/ou emprego público de confiança ou em comissão, dos Poderes Executivo e Legislativo do Município”. Conforme o PL, a realização do exame é tida como requisito prévio para posse e também para permanência no exercício dos cargos.
De acordo com a justificativa apresentada por Chociai, o Substitutivo visa aprimorar o texto original e estender o alcance do PL. O texto original, assinado por Salustiano, determinou a realização do exame toxicológico apenas aos vereadores. “A utilização de entorpecentes e psicotrópicos prejudica em especial a produtividade no setor de trabalho, sendo que qualquer prejuízo no atendimento viola diretamente o interesse da população”, descreveu Salustiano em sua justificativa (relembre mais detalhes sobre a proposição).
O PL foi aprovado em primeira (09/10) e em segunda discussão (11/10) na Câmara de Ponta Grossa e agora retorna ao Executivo para sanção.
