Protocolado no final de 2019 na Câmara de Vereadores de Ponta Grossa pelo Executivo Municipal, o projeto de lei 451/19 – que propõe a revisão do Plano Diretor – assim como os nove projetos anexos, e o PL 460/19, que dispõe sobre o Plano de Mobilidade Urbana, seguem sem previsão de serem votados em plenário.
Uma comissão especial foi montada no ano passado para analisar os materiais e as emendas protocoladas. O objetivo seria promover audiências públicas e emitir parecer, permitindo então que a matéria fosse levada a votação, o que não foi possível, devido à pandemia e ao período eleitoral.
Em 2021, com o início de uma nova legislatura, uma nova comissão especial foi formada, com a expectativa de que, enfim, os projetos pudessem ser analisados e levados para votação. Mas, ao que tudo indica, isso não deve acontecer tão cedo, embora o presidente da comissão, vereador Filipe Chociai (PV) garanta que há condições de, pelo menos o PL que trata da revisão do Plano Diretor, ser votado votado ainda neste ano.
Segundo ele, na próxima semana, a comissão vai se reunir para tratar o assunto. Ele afirma que o próximo passo será encaminhar as emendas protocoladas ao projeto para que o Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Ponta Grossa (Iplan) possa emitir um parecer técnico. Segundo consta no site na Câmara, são 18 emendas protocoladas no PL 451/19. “E, assim que tivermos o posicionamento do órgão técnico poderemos então fazer as audiências públicas”, aponta.
Além de Chociai, integram a comissão os vereadores Geraldo Stocco (PSB), Felipe Passos (PSDB), Dr. Zeca (PSL) e Paulo Balansin (PSD). A comissão foi formada no dia 24 de fevereiro, e, pelo Regimento Interno da Câmara, na comissão especial, o projeto deveria permanecer pelo prazo de 15 dias, para recebimento de emendas, que seriam remetidas ao presidente da comissão. Conforme o regimento, a comissão emitiria parecer sobre o projeto e as emendas no prazo de até 30 dias. No entanto, por se tratar de um projeto complexo e com a exigência de audiências públicas, já havia previsão que o prazo fosse extrapolado.
“Vamos também conversar com o departamento jurídico da Câmara para traçar uma análise dos próximos passos. A nossa ideia é poder agilizar as discussões para poder votar, pelo menos o projeto de revisão do Plano Diretor ainda neste ano, pois se trata de um importante instrumento para o desenvolvimento da cidade, e vários outros temas de fundamental importância passam por esta definição”, frisa.
Última revisão é de 2006
O Plano Diretor de Ponta Grossa é de 2006, o que significa que a revisão do documento deveria ter sido feita, conforme a legislação, até outubro de 2016. Mas, atrasos sucessivos acabaram atrapalhando os trabalhos por parte da prefeitura, fazendo com que o projeto de lei de revisão do Plano, junto com os nove projetos anexos, e o Plano de Mobilidade fossem protocolados na Câmara de Vereadores apenas no fim de 2019.
Isso porque ainda em 2015 a prefeitura licitou pela primeira vez a elaboração do projeto, mas a empresa vencedora não deu continuidade ao trabalho e o processo precisou ser refeito. Vencedora de novo processo licitatório,a Urbtec Engenharia, Planejamento e Consultoria realizou o trabalho em conjunto com Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Ponta Grossa (Iplan) entre março de 2018 e setembro de 2019. As reuniões e contribuições públicas, fruto de dezenas de audiências, geraram material dividido em dez volumes e que serviram para a elaboração do PL de revisão do Plano Diretor, o projeto de lei do Plano de Mobilidade e projetos de lei de revisão de dez leis urbanísticas. Para a elaboração dos estudos, a prefeitura pagou à Urbtec o montante de R$ 1,45 milhão.
Acipg defende agilidade na votação
O diretor de planejamento urbano da Associação Comercial, Industrial e Empresarial de Ponta Grossa (Acipg), Jarbas Goes, destaca a importância de se aprovar o quanto antes o projeto um novo Plano Diretor, levando em conta o que atual está defasado há anos. “Este é um tipo de estudo que deve ser revisado sempre porque a cidade está em constante processo de desenvolvimento, ela é dinâmica”, frisa.
Ele cita que o projeto que está na Câmara é fruto de várias reuniões, e que contou com a participação da sociedade, “que pensou no “na cidade que queria”. Assim, avalia, permitir que a cidade cresça sem diretriz, acarreta em uma série de problemas. “Outra questão diz respeito ao Iplan, que nasceu para cuidar do Plano Diretor mas, infelizmente, ao longo das gestões, nunca foi estruturado da forma necessária para cuidar adequadamente do para atender suas demandas”, pontua.
“Plano Diretor assegura desenvolvimento sustentável”, afirma Elizabeth
A prefeita Elizabeth Schmidt entende que o Plano Diretor é de grande importância para Ponta Grossa por projetar o futuro da cidade de forma organizada e planejada, considerando questões ambientais, de acessibilidade, visando o crescimento correto do município.
“O Plano Diretor tem como função assegurar o bem estar geral da população, de forma a promover qualidade de vida para a população, preservar o meio ambiente e garantir desenvolvimento urbano sustentável para a cidade”, avalia Elizabeth, que salienta que em uma cidade bem planejada é mais fácil prever a aplicação de recursos de maneira adequada e assertiva.