PL que prevê incentivos para maltaria avança na Câmara
Protocolado há poucos dias na Câmara de Vereadores de Ponta Grossa, o projeto de lei 135/21, de autoria do Poder Executivo e que propõe a aprovação do protocolo de intenções firmado pelo Município e cooperativas para implantação da Maltaria Campos Gerais, avança na Casa de Leis. O projeto já recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR) e agora é analisado pelas comissões de Finanças, Orçamento e Fiscalização; e de Agricultura Pecuária, Indústria, Comércio, Turismo e Meio Ambiente.
Embora o prazo para a CLJR expedir o parecer expirasse em 20 de julho, o documento foi exarado nesta quinta-feira (1°). “Este projeto, embora não tramite em regime de urgência, sabemos que necessita uma certa agilidade. É um projeto importante que vai gerar emprego e renda, fazer girar a economia, por isso agilizamos”, destaca o presidente da CLJR, vereador Pastor Ezequiel Bueno (Avante).
O PL propõe a aprovação do protocolo de intenções firmado em 7 de junho pelo Município com a Cooperativa Agrária Agroindustrial e Cooperativa Frísia Agroindustrial, representantes das seis cooperativas que formam o projeto de intercooperação da maltaria. Conforme o protocolo de intenções, a prefeitura de Ponta Grossa vai investir de forma indireta, mediante diversas isenções fiscais, como IPTU, ITBI, ISS e taxas administrativas. Em contrapartida, as cooperativas devem investir, em conjunto com outras indústrias, na infraestrutura do local, como construção de via marginal, e trincheira/viaduto próximo ao local do novo complexo industrial.
O presidente da Câmara, vereador Daniel Milla (PSD), explica que recentemente houve uma reunião entre a maioria dos vereadores da base governista com a prefeita Elizabeth Schmidt (PSD) para discutir o projeto. “Na ocasião, a prefeita apresentou os investimentos que serão feitos, os números ligados à geração de emprego. O projeto não foi protocolado em regime de urgência, mas os vereadores entendem a necessidade de agilizar a discussão, por se tratar de uma proposta que gera emprego, renda, e beneficia Ponta Grossa e região. As comissões têm os prazos regimentais, mas acredito que os vereadores viram bons olhos o projeto e devem agilizar os pareceres”, avalia.
A Maltaria Campos Gerais é fruto de um projeto de intercooperação que reúne seis cooperativas paranaenses – Agrária, Bom Jesus, Capal, Castrolanda, Coopagrícola e Frísia -, que projetam investimentos na ordem de R$ 3 bilhões em Ponta Grossa, com apoio do programa de incentivos do Governo do Estado. A planta será construída em um terreno de 800 mil m² próximo à montadora de caminhões DAF, na PR-151.
Outro projeto
Além do PL que trata da aprovação do protocolo de intenções, a prefeitura deve encaminhar um outro projeto de lei à Câmara para viabilizar a implantação da maltaria. Trata-se de um PL para transformar a área onde será construída a maltaria, hoje zona rural, em zona industrial. Segundo a prefeitura, esta modificação na legislação municipal acontecerá somente depois que as cooperativas forem proprietárias da área. A Prefeitura salienta que esta mudança não cria um novo distrito industrial, não atingindo os imóveis rurais adjacentes, apenas o da maltaria. Segundo informações da Cooperativa Agrária, o processo de compra e transferência da área etá em andamento.
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