PL estabelece diretrizes sobre os cuidados com animais comunitários em PG
A vereadora de Ponta Grossa, Josi do Coletivo (PSOL), protocolou um Projeto de Lei 380/2023 para estabelecer diretrizes de cuidados dos animais comunitários no município.
De acordo com a proposta, o “fica considerado como animal comunitário aquele que, apesar de não ter proprietário definido e único, estabeleceu com membros da população local onde vive vínculos de afeto, dependência e manutenção”, diz o texto.
A parlamentar argumenta que o animal deverá ser mantido no local onde mora, mas terá cuidados do governo municipal: atendimento médico veterinário gratuito, esterilização e identificação. “Muitos tratadores, apesar de proteger os cães e gatos existentes nas ruas da cidade, não possuem condições financeiras de arcar com as despesas de tratamentos médicos e de esterilização”, explica o Projeto de Lei.
Responsáveis
“Serão responsáveis-tratadores do animal comunitário aqueles membros da comunidade que com ele tenham estabelecido vínculos de afeto e dependência recíproca e que para tal fim se disponham voluntariamente”, completa o PL. O texto ainda ressalta que os responsáveis-tratadores deverão ser cadastrados.
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