O projeto de lei 46/21, de autoria do Poder Executivo e que autoriza a Prefeitura de Ponta Grossa a doar o Hospital da Criança (HC) Prefeito João Vargas de Oliveira à Universidade Estadual de Ponta Grossa recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação na Câmara. Protocolado no final de março, o projeto agora será analisado pelas comissões permanentes de Finanças Orçamento e Fiscalização; e Saúde e Ação Social e seguirá então para análise e votação do plenário.
Em mensagem encaminhada junto ao projeto de lei ao presidente da Câmara, Daniel Milla (PSD), a prefeita Elizabeth Schmidt (PSD) ressalta que a transferência do hospital para a administração da UEPG acontece considerando que “a universidade tem condições técnicas e financeiras para transformar o hospital em referência estadual nos cuidados de saúde materno-infantil”
Conforme o PL enviado à Câmara, com a doação do HC, a prefeitura teria economia média mensal de R$ 335.068 nos custos de manutenção. Por outro lado, ao assumir a gestão do imóvel, a UEPG assume algumas obrigações, entre elas, a continuidade de atendimento hospitalar para o binômio materno-infantil; assumir os serviços hospitalares lá realizados; comprometendo-se em ampliar a capacidade e complexidade dos atendimentos pediátricos, obstétricos e ginecológicos; favorecer o acesso a pacientes da região dos Campos Gerais, tornando-se referência no atendimento materno-infantil. Também são obrigações da UEPG implantar programa de residência multiprofissional para formar e treinar profissionais para atuarem nas especialidades materno-infantis; suceder o Município e Fundação Municipal de Saúde nos contratos de prestação de serviço e de manutenção; contratar, manter e custear o funcionalismo necessário ao pleno desempenho das finalidades do imóvel.
Conforme o projeto de lei, o pessoal efetivo do Poder Executivo que atualmente presta serviço no Hospital da Criança retornará progressivamente ao Município, até que a UEPG complete o quadro de pessoal.
O PL prevê ainda que a doação é condicionada e será cancelada caso a UEPG altere a finalidade de uso do imóvel a qualquer tempo, com a reversão em favor do Município.
Transferência
Desde agosto de 2020, o Hospital Universitário Materno-Infantil da Universidade Estadual de Ponta Grossa (Humai-UEPG) foi transferido da Maternidade do Hospital Universitário da UEPG para as instalações do Hospital da Criança. O quadro de profissionais é composto por servidores do município e do Estado. O termo de convênio, firmado entre a Universidade Estadual de Ponta Grossa, Prefeitura de Ponta Grossa e Governo do Estado, possibilitou que novos
leitos clínicos para tratamento de pacientes de covid-19 pudessem ser implantados no HU-UEPG.
Em ofício anexado ao projeto, o reitor da UEPG, Miguel Sanches Neto, solicitava, no início de dezembro, ao então prefeito Marcelo Rangel, a cessão definitiva do imóvel do HC para a UEPG, visando da continuidade de atendimento hospitalar naquela unidade pela instituição.
Com a efetiva doação do imóvel da prefeitura para a UEPG, a expectativa é que a universidade possa fazer mais investimentos e ampliar a estrutura para o atendimento de pacientes de Ponta Grossa e região.