Alguns projetos em trâmite na Câmara de Vereadores de Ponta Grossa prometem amplo debate em 2022. Polêmicas, propostas tendem a dividir opinião entre os vereadores. Entre os projetos que devem ser votados – e que inclusive já ganhou certa repercussão em 2021 – está o PL 122/21, de autoria do vereador Pastor Ezequiel Bueno (Avante), que proíbe a utilização de verba pública em Ponta Grossa em eventos e serviços que promovam a sexualização de crianças e adolescentes.
O projeto recebeu parecer favorável nas comissões de Legislação, Justiça e Redação (CLJR); Finanças Orçamento e Fiscalização; Obras, Serviços Públicos, Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade; e de Educação, Cultura e Esporte; mas ganhou parecer contrário na Comissão de Agricultura, Pecuária, Indústria, Comércio, Turismo e Meio Ambiente. A relatora do projeto na comissão, que inclusive já se posicionou contrária à medida na tribuna, vereadora Josi do Coletivo (PSOL), julgou não estar presente as condições de relevância, conveniência e oportunidade para a proposta; o parecer foi seguido pelo vereador Izaías Salustiano (PSB). Na comissão, o vereador Filipe Chociai (PV), votou em separado, pela aprovação da matéria.
Assim, o projeto que proíbe a utilização de verba pública em Ponta Grossa em eventos e serviços que promovam a sexualização de crianças e adolescentes já está pronto para ser levado a plenário. Como recebeu parecer contrário da comissão de Agricultura, para que o projeto seja votado, primeiro o parecer da comissão precisa ser rejeitado pelos vereadores.
O que diz
Segundo o PL, entre outras coisas, os eventos e serviços patrocinados pelo poder público devem respeitar as normas que proíbem a divulgação ou acesso de crianças e adolescentes a apresentações, presenciais ou remotas, de imagens, músicas ou textos pornográficos ou obscenos, além de garantir a proteção diante de conteúdos impróprios ao seu desenvolvimento psicológico.
A proposta, inclusive, prevê que o infrator estará sujeito à multa de 20 a 100 valores de referência (VRs) e a impossibilidade de realizar eventos públicos que dependam de autorização do poder público pelo prazo de cinco anos. Segundo o autor, o objetivo é promover proteção integral às crianças e adolescentes, “proibindo que dinheiro público seja instrumentalizado para fins danosos à educação”.