PL busca reduzir vida útil da frota do transporte escolar em PG
Um Projeto de Lei em tramitação na Câmara Municipal de Ponta Grossa pretende reduzir a vida útil dos veículos utilizados no transporte escolar para 10 anos. O PL 089/2025, de autoria do vereador Professor Careca (43), busca promover uma atualização na legislação vigente com o objetivo de reforçar a segurança e o bem-estar das crianças e adolescentes que utilizam esse serviço diariamente.
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Lei vigente sobre o Transporte Escolar
Atualmente, a legislação municipal estabelece que os veículos destinados ao transporte escolar podem operar por até 20 anos, conforme alteração promovida pela Lei Municipal n.º 14.115/2021. A ampliação desse prazo foi justificada, na época, pela necessidade de mitigar os impactos financeiros enfrentados pelo setor de transporte escolar devido à paralisação das atividades durante a pandemia de COVID-19, diz o PL.
No entanto, passados mais de três anos desde o ápice da crise sanitária, o vereador Professor Careca argumenta que esse fundamento já não se sustenta. “A segurança dos estudantes deve ser a prioridade. Reduzir a vida útil dos veículos para 10 anos garantirá uma frota mais moderna e em melhores condições de manutenção”, afirmou o parlamentar.
Histórico da regulamentação
A legislação sobre a vida útil dos veículos do transporte escolar já passou por diversas mudanças ao longo dos anos. Em 2016, a Lei n.º 12.597 estipulava um limite de 15 anos para esses veículos. Posteriormente, em 2021, esse prazo foi ampliado para 20 anos como medida emergencial diante das dificuldades econômicas causadas pela pandemia.
Agora, o PL 089/2025 propõe um retorno a uma regulamentação mais rigorosa, alinhada com as boas práticas de segurança veicular. A proposta agora segue para análise das comissões da Câmara Municipal antes de ser votada em plenário.
