PG terá que ampliar vagas para acolhimento de pessoas idosas
O Ministério Público do Paraná, por meio da 11ª Promotoria de Justiça de Ponta Grossa, nos Campos Gerais, expediu recomendação administrativa à Prefeitura e à Fundação de Assistência Social para adoção de medidas voltadas à ampliação da oferta de vagas em Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs) e ao fortalecimento da rede de proteção à população idosa em situação de vulnerabilidade.
Demanda reprimida
A recomendação foi expedida no âmbito de procedimento administrativo instaurado para acompanhar a situação da rede de acolhimento institucional do Município. Conforme apurado pelo MPPR, a Fundação de Assistência Social informou a existência de demanda reprimida por vagas e a impossibilidade estrutural momentânea de ampliação das vagas nas instituições já conveniadas.
No documento, o Ministério Público destaca que a inexistência de vagas na rede pública ou conveniada não afasta a obrigação do poder público de assegurar acolhimento institucional a pessoas idosas em situação de vulnerabilidade, abandono ou ruptura de vínculos familiares. A recomendação ressalta ainda a possibilidade jurídica de credenciamento e contratação de instituições privadas para ampliação emergencial da rede de atendimento.
Medidas recomendadas
Entre as medidas recomendadas à Prefeitura está a continuidade dos trâmites necessários para implantação do Complexo Social Cidade da Pessoa Idosa e do Centro Dia para Pessoa Idosa, com prestação mensal de informações ao MPPR sobre o andamento das ações.
À Fundação de Assistência Social, o MPPR recomendou a priorização de parcerias com ILPIs privadas sem fins lucrativos e, em caso de insuficiência de vagas, a contratação subsidiária de instituições privadas com fins lucrativos. Também foram recomendadas medidas de fiscalização permanente das instituições credenciadas, exigência de regularidade sanitária e implementação de mecanismos de acompanhamento técnico individualizado das pessoas acolhidas.
A recomendação orienta ainda o Município a estruturar alternativas à institucionalização, como o programa “Família Acolhedora para Pessoas Idosas”, além de aprimorar o fluxo de avaliação e inclusão na Central de Vagas, priorizando estratégias que preservem vínculos familiares e comunitários.
PG vai acatar as medidas, diz Prefeitura
Em nota enviada ao Diário dos Campos, a Prefeitura afirmou, por meio da Fundação de Assistência Social, que tem a intenção de acatar integralmente as medidas recomendadas pelo MP. A Administração Municipal destacou ainda que a FASPG já começou a cumprir diversas determinações indicadas. (Com informações: Assessorias)
Leia a nota da Prefeitura de PG na íntegra:
A Prefeitura Municipal de Ponta Grossa, por meio da Fundação de Assistência Social, esclarece que recebeu as recomendações expedidas pelo Ministério Público do Estado do Paraná referentes ao acolhimento institucional de pessoas idosas no município e apresentará resposta formal no prazo estabelecido.
A Administração Municipal informa que tem a intenção de acatar integralmente as medidas recomendadas, destacando que a FASPG já deu cumprimento a diversas das determinações indicadas e que os trabalhos para atendimento das demais estão em curso.
Demanda Reprimida e Ampliação da Rede de Acolhimento
Atualmente, 70 pessoas idosas aguardam vaga de acolhimento institucional em Ponta Grossa, sendo 35 do sexo feminino e 35 do sexo masculino. A FASPG mantém Termos de Colaboração com quatro instituições para acolhimento em ILPI — Asilo São Vicente, Lar das Vovozinhas, Colméia Espírita e Paulo de Tarso —, que juntas somam 216 vagas, todas atualmente preenchidas. As instituições parceiras já informaram à FASPG que não dispõem de estrutura para ampliar sua capacidade de atendimento, o que torna indispensável a aquisição de vagas junto a ILPIs privadas.
Diante desse cenário, a FASPG está em processo de elaboração de edital de credenciamento para ILPIs privadas, viabilizando a ampliação das vagas disponíveis e o atendimento da demanda reprimida em fila de espera. A previsão é que, a partir do início do segundo semestre de 2026, as instituições credenciadas estejam aptas a receber os idosos encaminhados pela Central de Vagas do município.
Complexo Social Cidade da Pessoa Idosa e Centro Dia para Pessoa Idosa
Os projetos do Complexo Social Cidade da Pessoa Idosa e do Centro Dia para Pessoa Idosa integram uma proposta do Governo do Estado do Paraná, conduzida pela Secretaria de Estado da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa (SEMIPI), com previsão de transferência de recursos financeiros aos municípios habilitados, conforme a Resolução nº 25/2025 da SEMIPI. Ponta Grossa encontra-se entre os municípios habilitados e aguarda o repasse dos recursos para o início das obras de implantação de ambos os serviços.
Programa Família Acolhedora e Bolsa Cuidador Familiar
O município integra o Programa Paraná Amigo da Pessoa Idosa (PAPI), iniciativa do Governo do Estado coordenada pela SEMIPI, voltada ao fortalecimento da política de cuidado e à promoção do envelhecimento saudável, ativo e participativo. Atualmente, 15 famílias de Ponta Grossa são beneficiadas pela Bolsa Cuidador Familiar, componente do PAPI.
O benefício visa valorizar o cuidador familiar de pessoa idosa frágil e dependente, por meio de transferência de renda — 24 parcelas no valor de meio salário mínimo —, assegurando que a pessoa idosa permaneça em seu domicílio com dignidade. Para acessar o benefício, o cuidador deve residir no mesmo domicílio da pessoa idosa, estar inscrito no CadÚnico com cadastro atualizado e integrar família com renda mensal per capita de até um salário mínimo, entre outros requisitos.
Também vinculado ao PAPI, o Programa Família Acolhedora para Pessoas Idosas é uma iniciativa complementar do Governo do Estado com o mesmo propósito: garantir cuidado familiar qualificado e manter o idoso em convívio domiciliar.
A Prefeitura Municipal de Ponta Grossa reafirma seu compromisso com a proteção integral das pessoas idosas e com o fortalecimento da rede de acolhimento e cuidado no município.
