PG quer efetivar cessão de área ao Centro Educacional Renascer
A prefeitura de Ponta Grossa protocolou um projeto de lei para ceder, de forma efetiva, uma área do Município ao Centro de Ressignificação Educacional Renascer (CRER), que atua no acolhimento e ressocialização de dependentes químicos. O PL do Poder Executivo foi protocolado na última segunda-feira (16) e deu entrada na Câmara Municipal na quarta (18).
O texto, assinado pela prefeita Elizabeth Schmidt, detalha que o Projeto de Lei nº 394/2023 visa atender a uma solicitação feita em fevereiro deste ano pelo CRER. O projeto autoriza a “desafetação e concessão de direito real de uso do imóvel”, localizado no Jardim Dom Bosco, bairro Contorno.
O projeto destaca que o CRER é uma entidade sem fins lucrativos, “que presta relevantes serviços para a sociedade nos municípios de Ponta Grossa e Teixeira Soares, com vários jovens e adultos já recuperados e reinseridos na comunidade”. Junto ao pedido de cessão da área, a solicitação do CRER propôs o desenvolvimento do projeto ‘Novo Amanhecer’, que foi deferido pelo Poder Executivo e autorizado (Portaria nº 22.583/2023) para avaliação inicial.
Conforme a solicitação formalizada pelo CRER, assinada pelo presidente Jose Orley de Souza, a ideia é que a área cedida pelo Município seja utilizada para recepção e triagem das pessoas atendidas pela entidade. De acordo com o texto, a área fica entre as ruas Praia do Guarujá e Praia de Belmonte (antiga Associação Colorado).
O PL determina que a concessão será revertida automaticamente ao Município, se modificada a destinação do imóvel. O Projeto também deve tramitar em Regime de Urgência.
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