PG prevê multas de até R$ 165 mil por falta de limpeza de terrenos

A Prefeitura de Ponta Grossa publicou no Diário Oficial da quarta (21) um edital de notificação para limpeza de imóveis urbanos que apresentam irregularidades relacionadas à falta de manutenção. O documento estabelece prazo de 10 dias, contados a partir da data de publicação, para que os responsáveis realizem a roçada dos lotes e a destinação adequada dos resíduos, conforme determinação da fiscalização municipal.

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De acordo com o edital, o descumprimento da notificação pode resultar na lavratura de Auto de Infração, com aplicação de penalidade pecuniária prevista na Lei Municipal nº 14.979/2024. As multas variam de 15 a 85 VRs, acrescidas de fração adicional para cada 1.000 metros quadrados de área, o que faz com que os valores finais apresentem grande variação.

Entre os imóveis notificados, as multas registradas vão desde R$ 1.815,60, valor mais recorrente para lotes de menor metragem, até cifras expressivas que ultrapassam R$ 165 mil, nos casos de áreas extensas. Também aparecem penalidades intermediárias, como R$ 3.026,00, R$ 5.446,80, R$ 19.753,73, R$ 40.765,62, R$ 69.772,95 e R$ 120.295,88, evidenciando o impacto direto do tamanho do imóvel no cálculo da multa.

O edital ainda alerta que, caso a limpeza não seja executada dentro do prazo legal, o Município poderá realizar o serviço de forma direta, com posterior cobrança judicial dos custos, além da multa aplicada. A medida tem como objetivo garantir a conservação urbana, prevenir riscos à saúde pública e evitar problemas como proliferação de insetos, acúmulo de lixo e degradação ambiental.