PG notifica proprietários para limpeza de lotes e multas podem passar de R$ 400 mil

A Prefeitura de Ponta Grossa publicou um edital de notificações para limpeza de imóveis, estabelecendo prazo e valores de penalidades para proprietários de terrenos que não realizaram a manutenção adequada de seus lotes urbanos. O documento foi divulgado no Diário Oficial Eletrônico do Município, com base em fiscalizações realizadas pela administração municipal.

Leia tambémPG importará armas da Itália para a Guarda Municipal

De acordo com o edital, os responsáveis pelos imóveis notificados têm prazo de 10 dias, contados a partir da publicação, para promover a roçada dos lotes e a destinação correta dos resíduos, conforme exigido pela fiscalização municipal. Caso o serviço não seja executado dentro do período determinado, será lavrado auto de infração com aplicação de multa, além da possibilidade de o próprio município realizar a limpeza e cobrar os custos posteriormente por via judicial.

As penalidades previstas seguem a Lei Municipal nº 14.979/2024 e variam de 15 a 85 VRs, acrescidas de fração adicional conforme a metragem do terreno, o que resulta em valores bastante distintos entre os imóveis notificados.

Os valores das multas listadas no edital vão desde R$ 1.815,60, aplicados a lotes de menor porte, até R$ 433.084,85 em casos de áreas extensas ou com maior grau de irregularidade. Também há penalidades intermediárias, como R$ 3.026,00, R$ 5.446,80, R$ 10.317,62, R$ 91.867,70 e R$ 125.930,02, demonstrando a variação conforme as características de cada imóvel.

As notificações abrangem terrenos localizados em diferentes bairros e regiões da cidade, incluindo áreas residenciais, e reforçam a política municipal de combate ao abandono de lotes urbanos, que podem representar riscos à saúde pública, proliferação de insetos e insegurança para a vizinhança.