A Prefeitura de Ponta Grossa publicou em Diário Oficial a alteração do decreto nº 5.931/2012, que institui o Programa Restaurante Popular.
De acordo com a nova legislação, o governo municipal poderá terceirizar os serviços do local. “A critério da Administração, a operacionalização do Restaurante Popular Poderá ser conferida à terceiros, selecionada mediante procedimento licitatório”, diz o texto.
A SEI 079512/2023, publicada no Portal da Transparência, detalha que a solicitação de mudança do decreto iniciou no dia 5 de setembro deste ano. Segundo justificativa do governo municipal, a terceirização é necessária para “ampla concorrência, a vantagem competitiva incluirá melhores resultados de custo e qualidade; princípio da isonomia e valores mais acessíveis”.
Estrutura do Restaurante Popular
O Restaurante Popular de Ponta Grossa funciona das 11h às 13h30 no horário do almoço. O local é mantido pela Fundação de Assistência Social (FASPG) e está localizado na Rua Ermelino de Leão, 1125 – Olarias, próximo ao Parque Ambiental.
As refeições na hora do almoço custam R$ 5,00. O restaurante conta com capacidade para 300 pessoas sentadas ao mesmo tempo, podendo servir até 1.200 refeições diariamente no almoço.
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