Nesta quinta-feira (9), a Prefeitura de Ponta Grossa fez adesão ao Programa Escritura na Mão, que atua na regularização fundiária, por meio da Companhia de Habitação do Paraná (COHAPAR), do Governo do Estado. A iniciativa se torna mais uma ferramenta para possibilitar que famílias obtenham a documentação do imóvel em que residem.
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Para a prefeita Elizabeth Schmidt, o Programa Escritura na Mão vai ser mais uma frente para a questão da regularização fundiária em Ponta Grossa. Segundo ela, a Prefeitura já trabalha com outras frentes, através do Tribunal de Justiça, por meio do próprio Papel Legal, que é executado pelo Departamento de Patrimônio, e das ações pela Superintendência da Habitação.
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“Essa seria mais uma ação para agilizar os processos de regularização fundiária e garantir a escritura para as famílias, principalmente para as famílias mais vulneráveis que não têm condição de pagar toda a documentação para regularizar o seu terreno e ter, enfim, sua casa própria tão sonhada”, disse Elizabeth.
A secretária municipal da Família e do Desenvolvimento Social, Tatyana Belo, que responde pela Superintendência de Habitação, relata que todo o custo dos processos de regularização fundiária, levantamentos topográficos e custos cartorários serão isentos para as famílias e Prefeitura.
“Caberá ao Município indicar áreas irregulares para a regional da COHAPAR que terá uma empresa executando os serviços de regularização e posterior aprovação e encaminhamento para emissão das matrículas nos registros de imóveis”, disse Tatyana.
O superintendente de Habitação, João Horst, comenta que alguns critérios serão obrigatórios para este encaminhamento. “Podem ser contempladas pelo programa as famílias que recebem até 3 salários mínimos, que comprovem residência anterior a dezembro de 2016 e que residam em áreas passíveis de regularização, sem impedimentos legais e ambientais”, finaliza Horst.
