A comissão parlamentar de inquérito (CPI), instalada nesta semana na Câmara de Vereadores de Ponta Grossa para investigar a concessão da operação dos serviços de transporte coletivo no município é a quarta CPI instalada no legislativo municipal com intuito semelhante. Entre outras coisas, a ‘CPI da VCG’, como vem sendo chamada, pretende investigar as planilhas de custos e gastos do transporte público coletivo de PG; as operações que resultaram na falta de pagamento dos salários dos trabalhadores da Viação Campos Gerais (VCG), identificar o lucro que a empresa obteve nos últimos 12 anos e analisar as atas de reunião dos últimos 12 anos do Conselho Municipal do Transporte.
O contrato de concessão de operação do serviço público, firmado em 2003 entre prefeitura e VCG, já foi alvo de CPIs feitas pelos vereadores em 2009, 2013 e 2017, principalmente com o intuito de discutir o valor da tarifa. As comissões fizeram, de modo geral, algumas sugestões ao Poder Executivo mas, na prática, não resultaram em mudanças significativas no serviço.
A intenção no entanto, é que a atual comissão possa trazer resultados mais impactantes para o sistema. O presidente da CPI, vereador Leandro Bianco (Republicanos), afirma que pretende conduzir os trabalhos de forma a garantir o exercício do poder fiscalizatório do parlamento. “Pretendemos examinar a concessão, as planilhas de gastos e custos, entre outras situações, objetivando, principalmente, apurar as operações que resultaram na fatídica falta de pagamento dos salários dos colaboradores. Buscaremos claridade e transparência nas contas, para resguardar o respeito ao dinheiro público”, aponta. Segundo ele, nesta quarta-feira (26) a comissão se reúne para planejar as próximas ações. O vereador Geraldo Stocco (PSB) é o relator da CPI, que tem como membros os vereadores Divo (PSD), Missionária Adriana (SD) e Léo Farmacêutico (PV).
Histórico
A primeira CPI do transporte coletivo foi presidida pela Professora Ana Maria e teve relatório final apresentado em agosto de 2009. O relator foi Pascoal Adura; George Luiz de Oliveira, Alysson Zampieri e Enoc Pereira integraram a comissão. O relatório pedia abertura de processo administrativo pelo Executivo, depois de verificada ocorrência de utilização de veículos com vida útil vencida pela concessionária. Caso a recomendação não fosse acatada, a CPI sugeria que fosse revisada a planilha de custo. A comissão também apresentou projeto de lei de adequação à composição do Conselho Municipal de Transporte, aos critérios de lucro da concessionária, previstos na lei 7018/2002.
Constituída em 2013, com trabalhos concluídos em março de 2014, a segunda CPI do transporte coletivo foi presidida por Romualdo Camargo. O relatório final foi apresentado por Sebastião Mainardes Junior e aprovado pelos demais membros – Jorge Magalhães, Paulo Cenoura, Pastor Luiz Bertoldo. Entre outros pontos, a CPI sugeria que para eventual renovação automática futura do contrato de concessão, fossem estabelecidos critérios objetivos de identificação do grau de eficiência e satisfação dos usuários do sistema de transporte coletivo; cobertura de mais de 500 pontos de ônibus ainda descobertos; estabelecimento de um calendário de reuniões mensais do Conselho Municipal de Transporte de modo que fosse mais atuante e contribuinte para as necessidades do serviço e para a comunidade; e estudos para garantir a viabilidade de instalação do ‘bilhete único’.
A terceira CPI do tema foi constituída em fevereiro de 2017 e concluiu os trabalhos em agosto do mesmo ano. Presidida por George Luiz de Oliveira, a relatoria foi de Daniel Milla; Mingo Menezs, Geraldo Stocco e Felipe Passos também integraram o grupo. Em seu relatório, a CPI fez uma série de sugestões ao Poder Executivo, que incluíam a melhor estruturação da equipe responsável pela fiscalização do transporte coletivo, reanálise da planilha de custos, além das notas fiscais de gastos realizadas pela concessionária, que exigisse demonstrativo de valores médios praticados no mercado de modo a identificar o melhor preço em benefício de todo o sistema. A CPI também pedia a revisão do aumento da passagem praticada a partir de 26 de fevereiro de 2017, e a revisão da lei municipal 7.018/02.