O constante furto de metais verificado em Ponta Grossa vem preocupando as autoridades. Quando não é o cobre da fiação elétrica de escolas e postos de saúde, é o bronze de gavetas de túmulos no cemitério, são pedaços de estátuas em praças e tampas de bueiros que somente durante a madrugada. Para tentar inibir os crimes foi criada a lei municipal 13.699/20, sancionada em junho de 2020.
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O texto prevê que empresas de Ponta Grossa que fazem compra de metais tenham cadastro de pessoas físicas e jurídicas que efetuarem venda desses materiais. No entanto, mais de um
ano após a sanção, seu uso prático não ocorre devido à falta de regulamentação.
Diante disso, a reportagem do Diário dos Campos e portal dcmais questionou ao município o motivo pelo qual a lei ainda não é aplicada. Segundo a prefeitura, o atraso está relacionado à pandemia.
“Considerando o período de pandemia, as ações de fiscalização estavam voltadas ao cumprimento dos Decretos Municipais, estando em elaboração a regulamentação da referida Lei pelo Departamento de Receita, vinculado à Secretaria da Fazenda”, informou o município, por meio da assessoria de imprensa.
Apesar disso, não há entraves de ordem jurídica na aplicação da lei. A questão é, segundo a Prefeitura de Ponta Grossa, apenas de ordem prática. Assim, a regulamentação será publicada em Diário Oficial – ainda em data a ser definida – e o cadastro de vendedores de metal será possível.
Os procedimentos
A prefeitura acrescenta que trata-se de lei que necessita de fiscalização conjunta de diversos órgãos municipais: Fazenda, Meio Ambiente e Guarda Municipal, além da cooperação da Delegacia da Receita Estadual, pois estes estabelecimentos atuam no setor de compra e venda, não abrangido pelo ISS (tributo municipal) e sim pelo ICMS (tributo estadual).
Os cadastros
Diante dessas complexidades, o município ainda não sabe informar quantos estabelecimentos devem manter a atualização do cadastro após a regulamentação. “Somente na fiscalização será possível ter essa informação de forma concreta, juntamente com a Receita Estadual”, informa o município.