A prefeita de Ponta Grossa, Elizabeth Schmidt, apresenta na manhã desta terça-feira (30) um pacote municipal de medidas sociais e econômicas para enfrentamento da fase mais aguda da pandemia de covid-19. O Executivo lista 10 itens que serão implementados. Confira o que abrange cada um!
- Vale-mercado
Repasse de R$ 150 em vale-mercado para compras em unidades do Mercado da Família. Esta medida visa a atender famílias em situação de insegurança alimentar pela pandemia. A medida ainda depende da aprovação da Câmara Municipal. - Leite, ovos e mel
Incremento no Feira Verde de leite, ovos e mel com recursos livres do Município. - Vale-gás
Implantação do Vale-gás no Programa Feira Verde. Essa medida depende de aprovação dos vereadores na Câmara Municipal. - Prorrogação de prazos
Prorrogação do vencimento do IPTU 2021 à vista para 19 de maio. As demais parcelas podem ser pagas até 31 de dezembro, sem incidência de multa e juros. A medida também depende de aprovação da Câmara Municipal de Ponta Grossa. - Vencimentos
Alteração do vencimento das taxas anuais de Alvará, ISS Fixo e Vigilância Sanitária para o dia 29 de outubro. - ISS
Prorrogação do pagamento de ISS para microempreendedores individuais (MEIs) e Simples Nacional. O vencimento de abril prorroga para julho e agosto (2 parcelas); o vencimento de maio para setembro e outubro (2 parcelas); e vencimento de junho prorroga para novembro e dezembro (2 parcelas). - Parcelamentos de 2020
Débitos do exercício de 2020 de qualquer natureza (impostos, taxas e contribuições) poderão ser parcelados em 4x sem acréscimo de multa e juros até 31 de dezembro. A medida depende de aprovação na Câmara. - Suspensão de juros e multas
Medida válida para os débitos gerados pelo município (como impostos, taxas e contribuições) do exercício 2021. Também há dependência de aprovação dos vereadores na Câmara. - Empréstimo com garantia
Incremento no fundo de aval para ampliar oferta de crédito para MEIs, micro e pequenas empresas. A medida depende da aprovação na Câmara. - Incentivo à renda
Credenciamento de microempreendedores individuais (MEIs) para prestação de serviços nos prédios públicos, como roçada, pintura, elétrica, jardinagem, entre outros.