Nova lei cria dossiê de contratos terceirizados em PG

A Câmara Municipal promulgou uma nova lei, que cria um dossiê de contratos terceirizados da Prefeitura de Ponta Grossa. O texto da Lei 15.331 determina a criação do Dossiê dos Aditivos Municipais, de modo que o Poder Executivo deva disponibilizar todas as informações relacionadas a contratos terceirizados em espaço designado no site oficial da Prefeitura. Os parlamentares derrubaram o veto do Executivo, para promulgar a nova lei em PG.

Dossiê dos contratos terceirizados da Prefeitura de Ponta Grossa

A Lei nº 15.331 foi proposta no PL 267/2024, pelo vereador Geraldo Stocco. O texto do projeto prevê que o Portal da Transparência da Prefeitura disponibilize o aceso às informações de contratos terceirizados, divulgue dados relacionados às contratações, detalhe a quantidade de trabalhadores terceirizados que serão empregados, entre outras atribuições.

O PL entrou em trâmite semana passada na Câmara, foi aprovado com Emenda em plenário, mas foi vetado pela Prefeitura. O veto foi derrubado com 16 votos contrários a 3 votos favoráveis (veja como votaram os vereadores). A nova lei foi promulgada na segunda-feira (24).

Leia também: Nova lei de PG perdoa dívidas de igrejas e de templos religiosos