A assessoria de imprensa da VCG confirmou que uma nova liminar assinada pela juíza da 2ª Vara da Fazenda Pública de Ponta Grossa, Luciana Virmond Cesar, determina a redução da tarifa de ônibus, mais uma vez. Isso deve fazer o preço do transporte público retornar a R$ 3,80. A medida suspende o reajuste que fez a tarifa custar R$ 4,30 em 20 de setembro.
Segundo a empresa, prefeitura e VCG terão prazo de 48 horas para acatar a determinação, porém a notificação oficial ainda não ocorreu. A ação popular questiona o quórum do Conselho Municipal de Transporte (CMT) no momento em que foi feita a deliberação sobre o reajuste, em setembro.
A ação foi ajuizada pelo ex-presidente da Autrans, Luiz Carlos Gorchinski, o qual alega que, conforme regimento interno do conselho, a decisão sobre a tarifa só poderia ser tomada com quórum mínimo de nove pessoas, enquanto que a decisão final foi tomada com apenas sete conselheiros.
Esta é a segunda vez que a tarifa de R$ 4,30 foi suspensa neste mês. No último dia 12, uma liminar foi concedida em resposta a ação ajuizada pelo deputado federal Aliel Machado, que se apoiou em irregularidades apontadas por relatório do TCE-PR no atual sistema de transporte público. O preço da passagem voltou a R$ 3,80 e ficou nesse preço por nove dias. No último dia 22, a passagem voltou a R$ 4,30, em nova liminar obtida pela VCG, cujos efeitos foram mantidos até agora.
Em nota, a prefeitura de Ponta Grossa informa que irá cumprir a decisão judicial conforme o prazo estabelecido. A Procuradoria Geral irá analisar a decisão, por entender que, mesmo diante do pedido da retirada de entidades de sua representação no CMT, o quórum mínimo para discussão da tarifa do transporte coletivo foi atendido.