Multa por falta de limpeza de terreno pode ultrapassar R$ 1 milhão em PG

A Prefeitura de Ponta Grossa publicou um edital de notificação que determina a limpeza de terrenos urbanos em diferentes regiões do município. A medida foi divulgada no Diário Oficial Eletrônico desta terça-feira (16) e integra ações de fiscalização voltadas à manutenção da limpeza urbana e à prevenção de problemas sanitários.

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De acordo com o documento, os responsáveis pelos imóveis notificados têm o prazo de 10 dias, contados a partir da publicação, para realizar a roçada dos lotes e garantir a correta destinação dos resíduos. Caso a determinação não seja cumprida, poderão ser aplicadas multas e outras penalidades administrativas.

Ainda conforme o edital, os valores das multas variam de acordo com a área do terreno e podem ficar entre 15 e 85 Valores de Referência (VRs), com acréscimos proporcionais à metragem do imóvel. Em alguns casos listados, os valores superam a casa dos milhares de reais, o que reforça o caráter coercitivo da medida.

Além da multa, o Município poderá executar o serviço de limpeza de forma direta caso o prazo não seja respeitado. Nessa situação, os custos da intervenção serão cobrados posteriormente dos responsáveis pelos imóveis, podendo inclusive ser encaminhados para cobrança judicial. 

Os terrenos notificados estão distribuídos por diferentes bairros e regiões da cidade, incluindo áreas centrais e periféricas. A maior parte das irregularidades está relacionada à falta de manutenção adequada, com presença de vegetação alta e resíduos acumulados, situações que podem contribuir para a proliferação de insetos e animais peçonhentos.

A ação faz parte de um conjunto de medidas adotadas pelo poder público para melhorar as condições de limpeza urbana e reduzir riscos à saúde pública. A orientação da Prefeitura é que proprietários mantenham seus terrenos limpos de forma contínua, evitando notificações e penalidades.

O edital completo, com a relação detalhada dos imóveis e demais informações, está disponível abaixo.