Hangar, lanchonete, estacionamento: PG define custo de uso do Aeroporto Santana

A Prefeitura de Ponta Grossa publicou decreto que estabelece novas tabelas de preços para a ocupação de áreas aeroportuárias e para a utilização do serviço de iluminação noturna no Aeroporto Sant’ana – Comandante Antônio Amilton Beraldo. A medida está oficializada no Decreto nº 26.653/2026, assinado em 12 de junho e divulgado no Diário Oficial do Município.

Leia também: Edilson Gorte detalha campanha para eleger candidatos de PG

O documento define valores mensais tanto para atividades ligadas a serviços aéreos públicos quanto para exploração comercial e uso privado das instalações. As tarifas passam a ser aplicadas em novos contratos e também em renovações firmadas com a administração aeroportuária.

Valores estabelecidos

Entre os valores estabelecidos para ocupação de áreas comerciais, estão cobranças por metro quadrado que variam conforme o tipo de atividade. Serviços como restaurantes e lanchonetes terão custo de R$ 5,00 por metro quadrado, enquanto quiosques e atividades diversas ficam em R$ 20,00/m². Já espaços como caixas eletrônicos e revistarias possuem valores mais elevados, chegando a R$ 500,00/m² e R$ 50,00/m², respectivamente.

O decreto também prevê cobrança vinculada ao faturamento para determinados serviços, como estacionamento e postos de abastecimento de aeronaves, que combinam taxa por área ocupada com percentual sobre a receita mensal.

No caso de áreas destinadas à operação aeronáutica, como hangares e espaços livres, os valores são mais baixos, partindo de R$ 0,595 por metro quadrado para áreas não edificadas e cerca de R$ 5,695/m² para hangares.

Outra definição do decreto trata do uso da iluminação noturna do aeroporto, que terá valor fixo de R$ 1.000 por utilização. Aeronaves pertencentes a permissionários terão desconto de 60% sobre esse valor, reduzindo o custo para R$ 400.

O texto estabelece ainda que o prazo máximo para uso temporário de áreas aeroportuárias será de até 120 dias. Já os valores poderão ser reajustados pela administração do aeroporto, desde que observados os preços praticados no mercado.

Com a nova regulamentação, ficam revogados decretos anteriores que tratavam do mesmo tema, atualizando as regras de exploração e uso da infraestrutura aeroportuária do município. Segundo a Prefeitura, a medida busca organizar a utilização dos espaços e adequar as tarifas à realidade atual do setor, considerando a gestão do aeroporto sob convênio com o governo federal.

A reportagem do DC pediu mais esclarecimentos à prefeitura sobre o decreto e aguarda retorno.