A Polícia Militar cumpriu nesta quarta-feira (5) mandados de busca e apreensão contra o médico Delmar José Pimentel Júnior, investigado pelo Ministério Público do Paraná (MP-PR) por possível utilização de atestados médicos falsos. De acordo com apuração conjunta das Promotorias de Justiça do Patrimônio Público e da Saúde, o profissional utilizaria os atestados falsos para justificar faltas no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), onde deveria trabalhar em regime de plantão de 12 horas semanais.
Os mandados foram expedidos pela Vara da Fazenda Pública de Ponta Grossa, a pedido do MP-PR, e cumpridos na residência do médico, no bairro Órfãs, e no Hospital São Camilo, no qual o investigado atende. Apenas a petição inicial tem 608 páginas com dezenas de anexos.
Em ação civil pública ajuizada por ato de improbidade administrativa, as Promotorias de Justiça demonstram que, por diversas vezes, o servidor público teria deixado de realizar o plantão no Samu e apresentava como justificativa atestados médicos possivelmente falsos, uma vez que, nas mesmas datas, ele desempenhava atividades em um hospital privado e fazia viagens, sugerindo que não apresentava tais enfermidades.
Na ação, o MP-PR, que contou com apoio investigativo do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), enfatiza que “não possui dúvidas de que o requerido efetivamente se utiliza de atestados médicos para, literalmente, não trabalhar no Samu, porém cumpre com regularidade suas outras atividades privadas, conduta esta dotada de grande gravidade e reprovabilidade”, diz.
“Sendo evidente o prejuízo que ele causa à saúde pública e evidente também a ofensa que ele causa aos princípios que regem a administração pública, além de enriquecer-se ilicitamente na medida que recebe sem dar a contraprestação devida, causando ainda prejuízo ao erário”, completa o MP-PR.
O Relatório de Auditoria, elaborado pelo Núcleo de Apoio Técnico do Ministério Público (NATE), apontou que desde fevereiro de 2018 até fevereiro de 2021 o investigado deixou de trabalhar em 33 plantões, sendo que destes, 20 possuem atestado médico e 13 não possuem qualquer justificativa. Segundo o MP-PR, 33 faltas corresponderiam a 8 meses sem trabalhar. O setor de Auditoria do Ministério Público calculou que o médico teria recebido indevidamente R$ 77,6 mil.
No curso das apurações, também foram identificadas intimidações e ameaças praticadas pelo médico contra outros trabalhadores do Samu. O médico também é alvo de sindicância conduzida pelo Município de Ponta Grossa. No entanto, para o MP-PR, elas aparentam estar paralisadas, pois nada ocorreu desde 2018. Em contato com a reportagem do DC, a Fundação Municipal de Saúde (FMS) diz que não foi notificada sobre o assunto e, assim que seja, poderá se pronunciar.
O advogado César Gasparetto, responsável pela defesa de Delmar José Pimentel Júnior, diz que “o cliente afirma que em momento algum feriu preceito ético da sua profissão”.
Por fim, o Hospital São Camilo, no qual o médico investigado atua, informa que “tem prestado todo suporte necessário para o prosseguimento das investigações, a fim de esclarecer os fatos”.
Espingarda
Durante o cumprimento dos mandados de busca, a Polícia Militar encontrou uma espingarda irregular na residência do médico. Por isso, Delmar chegou a ser preso pela manhã por posse ilegal de arma de fogo, mas pagou fiança de R$ 5 mil e vai responder em liberdade por esse crime.
Emissão de atestados
De acordo com as Promotorias de Justiça, que agora trabalham na avaliação dos documentos e equipamentos apreendidos, os médicos que forneceram os atestados também poderão ser investigados.
Bloqueio
A pedido do MPPR, a Justiça, por meio da magistrada Erika Watanabe, determinou a indisponibilidade de bens do médico, até o limite de R$ 200 mil. Além disso, o Município precisa transferir em até 10 dias o médico para lotação em Unidade Básica de Saúde, sob constante supervisão.