Lei sancionada em Ponta Grossa institui o ‘Dia dos CACs’
A prefeita de Ponta Grossa, Elizabeth Schmidt (União), sancionou a Lei 15.060/2027 que institui o Dia do CACs – Colecionadores, Atiradores ou Caçadores. A lei está publicada no Diário Oficial de quinta-feira (9).
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O projeto de lei é de autoria do vereador e presidente da Câmara Municipal, Filipe Chociai (PSD), e do ex-vereador Vinicius Camargo, e foi protocolado ano passado. Votado no último dia 15 de abril, o PL recebeu apenas o voto contrário do Mandato Coletivo (PT), representado pela vereadora Josi Kieras.
De acordo com a nova lei, o ‘Dia do CACs’ será comemorado, anualmente, sempre no dia 9 de julho. A data passará a fazer parte do Calendário Oficial de Eventos do município.
O que são CACs?
CAC é a sigla para Colecionador, Atirador e Caçador. Para se tornar um CAC, é preciso requerer uma concessão de Certificado de Registro no Exército Brasileiro e ter mais de 18 anos (ou obter uma autorização judicial). A aquisição de armas para os CACs, porém, é autorizada apenas para pessoas acima de 25 anos de idade.
