Lei pode dificultar emissão da Carteira de Fibromialgia em PG
A Câmara Municipal de Ponta Grossa deve decidir, na próxima semana, se aprova em definitivo o Projeto de Lei 113/2025. O texto já foi aprovado em primeira discussão na última quarta-feira (14), de forma unânime, por 16 vereadores. A proposta*, remetida pela Prefeitura no dia 10 de abril, busca regulamentar a emissão e uso da Carteira Municipal de Identificação da Pessoa com Fibromialgia.
A carteirinha é um direito adquirido pelos pacientes desde dezembro do ano passado, quando o Município sancionou a Lei 15.349. A regulamentação, no entanto, só está ocorrendo agora. Alguns pacientes entraram em contato com o Diário dos Campos por acreditarem que o novo texto estabelece regras rígidas demais para obtenção do documento.
Acesso à Carteira de Fibromialgia
Adriane Scremin é delegada voluntária da ANFIBRO Ponta Grossa, entidade que congrega pacientes e busca garantir seus direitos no Município. Ela se diz preocupada com o texto, que está prestes a ter aprovação e ser sancionado pela prefeita Elizabeth Schmidt. “A Lei e os decretos da Organização Mundial de Saúde criaram direitos para os pacientes. A nova lei, se sancionada, vai retirar esses direitos”, opina.
Laudo de especialista
Segundo Adriane, uma das maiores dificuldades está no trecho do PL que exige a apresentação de laudos médicos para obtenção do documento. Até agora, a lei municipal exigia “laudo médico com CID, com prazo de validade de 90 dias, emitido por médico especialista ou clínico geral”. A nova lei pretende exigir que o médico atestando a fibromialgia seja “reumatologista ou neurologista”. “Ponta Grossa nem tem reumatologista!”, diz Adriane.
Fila de espera
A reportagem do Diário dos Campos consultou o site da Fundação Municipal de Saúde, na seção de listas de espera. A plataforma contava, na manhã dessa sexta-feira (16), 1.972 pacientes à espera de uma consulta com reumatologista. A solicitação mais recente por consulta ocorreu na última quarta-feira (14). A mais antiga data de 2019. Ou seja, segundo o site da FMS, alguns pacientes esperam consulta há mais de cinco anos. Se a escolha for por uma consulta em neurologia geral adulta, há 3.979 pessoas na fila. Os pedidos mais antigos datam de 2018.
Sem prioridade
Se aprovada, a nova lei também restringe a prioridade de pacientes com fibromialgia em serviços em Unidades de Saúde. A medida segue orientação do Conselho Técnico da Sala de Situação da FMS, para garantir equidade nos atendimento. O PL ainda estende o prazo de emissão da Carteira de Fibromialgia, de 20 dias úteis para 60 dias úteis.
Especialistas
A reportagem do DC solicitou à assessoria de imprensa da Prefeitura de Ponta Grossa informações sobre o número de médicos especialistas em reumatologia e em neurologia, e onde estão atuando. O Município não respondeu aos questionamentos até a publicação desta matéria.
*Nota do editor: o Projeto de Lei foi retirado de pauta e arquivado após a publicação desta reportagem.
