Tema de muita discussão na Câmara de Vereadores de Ponta Grossa e também na justiça, a lei do kit covid deve novamente ser alvo de polêmica no Legislativo ponta-grossense. Isso porque o vereador Julio Küller (MDB) protocolou projeto de lei que revoga “in totum”, ou seja, completamente, a lei 13.942/21, que dispõe sobre a disponibilização gratuita de kits de medicamentos para o tratamento precoce da covid-19 na rede SUS de Ponta Grossa durante o período de pandemia, o chamado kit covid. Entre os medicamentos estão cloroquina, hidroxicloroquina, azitromicina, ivermectina e colchicina. Protocolado no dia 16 de julho, o PL 166/21 está sob análise na Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR).
O PL pede a revogação da lei promulgada em maio pela Câmara, depois que a prefeita Elizabeth Schmidt não sancionou nem vetou a proposta dentro do prazo previsto pela legislação. Encabeçado pelo bloco cristão, a projeto de lei que implantava o ‘kit covid’ contou com a assinatura de dez vereadores, entre eles o vereador Julio Küller. Apesar de aparecer como coautor da proposta, nas votações em primeira e segunda discussões, Küller votou contra a proposta. “Todos sabem, o Ministério da Saúde encaminhou uma nota à CPI da Covid, no Congresso, dizendo da ineficácia de tais medicamentos para o tratamento da covid. Então não há porque termos uma lei em Ponta Grosa se o próprio Ministério da Saúde, que é o órgão máximo no Brasil diz que são ineficazes”, frisa, ressaltando a importância da vacinação contra a doença.
Além de ter sido tema de muita discussão durante seu trâmite no legislativo, a lei também virou alvo de uma ação judicial. Isso porque o Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), acatou a Ação Direta de Inconstitucionalidade impetrada pelo deputado estadual Tadeu Veneri (PT) e por diretórios do Partido dos Trabalhadores (PT) e Partido Comunista do Brasil (PCdoB) e pediu explicações ao Legislativo e o Executivo. Também foram notificadas a Procuradoria-Geral do Estado e a Procuradoria-Geral de Justiça para se pronunciarem.
Segundo o presidente da Câmara informou ao dcmais, o Legislativo responderia pela tramitação e segurança jurídica que o projeto teve. Ou seja, que o projeto passou por todas as comissões e teve seus pareceres aprovados pela maioria em plenário, o que qualifica e deixa totalmente legal a tramitação. A prefeitura informou que irá se manifestar dentro do prazo previsto, até 05 de agosto.
Procurado pelo Diário dos Campos, o vereador Leandro Bianco (Republicanos), líder do bloco cristão na Câmara, afirmou que neste momento o grupo não vai se pronunciar e que aguarda o trâmite da matéria nas comissões.