Em Ponta Grossa, está em análise o Projeto de Lei 16/2021, que dispõe sobre a proibição do manuseio, uso, queima e soltura de fogos de artifício com estampido. O texto também propõe a proibição sobre quaisquer tipos de fogos que gerem ruído em Ponta Grossa. O PL foi protocolado em fevereiro deste ano e, no entanto, a menos de dois meses do próximo Réveillon, ainda segue em trâmite na Câmara Municipal.
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Fogos com ruído em Ponta Grossa
A intenção da lei é evitar sofrimento comum a animais (em especial cães e gatos) devido ao barulho intenso. Mas beneficiaria, também, idosos, enfermos e pessoas acometidas com o Transtorno do Espectro Autista.
Na noite de sexta-feira (1º), um grupo de pessoas especialmente interessadas no tema se reuniu em audiência pública virtual, realizada pelo Mandato Coletivo PSOL.
Os participantes discutiram a importância da aprovação do projeto, que hoje aguarda votação na Câmara Municipal, ponderando que não é necessário acabar com os festejos, apenas adequá-los para que não causem sofrimento desnecessário.
Participação
O evento contou com a participação das co-vereadoras Josiane Kieras e Ana Paula de Melo, representantes do mandato coletivo; do professor Nelson Canabarro, vice-presidente do Observatório da Inclusão; do psicólogo Lúcio Campos; da professora Elza Beatriz Gelinski, mãe de uma criança portadora de síndrome de Asperger; do médico veterinário Arnaldo Schiebelbein, e de representantes dos principais grupos de proteção animal do município: Vida, Fauna, ONG SOS Bichos, APA/PG, Canil Lar, e CATstraCÃO. (Com assessorias)
Lei municipal
Já existe uma lei que proíbe o uso de fogos que gerem ruído em Ponta Grossa. A Lei 13.351/2018, no entanto, se restringe ao uso pela administração pública municipal em eventos.