Flexibilização do Plano Diretor poderá ser prorrogada para 120 dias em PG
A Câmara Municipal de Ponta Grossa aprovou nesta segunda-feira (28), em duas discussões, uma emenda ao Projeto de Lei n° 104/2025, de autoria do vereador Ricardo Zampieri (PL), que altera a Lei n° 14.972/2024, prorrogando o prazo de flexibilização do Plano Diretor de Ponta Grossa de 60 dias para 120 dias.
“O Plano Diretor é muito importante para o progresso da cidade, porque regula o crescimento da cidade nas próximas décadas. Mas ele tem travado esse desenvolvimento, e a gente não pode deixar que isso aconteça”, explicou Ricardo Zampieri (PL), autor da emenda.
O vereador também destaca os efeitos dessa prorrogação para a população. A ideia é permitir que pequenos comerciantes regularizem suas atividades e que empreendedores tenham acesso ao direito à casa própria.
Durante a sessão, o vereador Florenal da Silva (Podemos) destacou as contribuições da construção civil para o desenvolvimento da cidade. “Muitos empresários têm procurado por nossa cidade para investir, então essa flexibilização é muito importante para garantir que essas atividades continuem funcionando e contribuindo para o crescimento local”, disse.
Voto contrário
Contrário à flexibilização, o vereador Guilherme Mazer (PT) afirmou que a prorrogação demonstra instabilidade jurídica. “Nosso mandato não compactua com as sucessivas suspensões e prorrogações de vigência do Plano Diretor. Em uma cidade com urbanização ordenada, é fundamental que as normas sejam cumpridas. O desenvolvimento precisa ser respeitado: uma cidade planejada não pode desrespeitar seu plano urbanístico”, explicou.
Urgência para PL sobre Plano Diretor de Ponta Grossa
Com a solicitação de votação em regime de urgência por parte do Poder Executivo, os vereadores deliberaram por votar o projeto em duas discussões. Com 16 votos favoráveis e 1 contrário, o projeto segue para sanção do Poder Executivo.
