O vereador Felipe Passos já está em busca da aprovação de um projeto de lei destinado à área de Educação. O Projeto de Lei (PL 09/2023), que autoriza o Poder Executivo a instituir “Cursinho Pré-vestibular Municipal” gratuito, já está tramitando nas comissões permanentes da Câmara.
O projeto prevê que o ‘cursinho’ seja anual e destinado a pessoas com renda familiar de até dois salários mínimos e a pessoas com deficiências. A realização pode ser em parceria com outros cursinhos e instituições.
Segundo Passos, “o cursinho deverá priorizar os estudantes de escolas públicas e o ingresso pelo Enem e demais processos seletivos para o Ensino Superior”. O projeto garante que os alunos terão inscrição gratuita, espaço adequado e material didático físico ou digital. Ainda não há uma data definida para o Projeto de Lei entrar na Ordem do Dia.