Criada em junho do ano passado e regulamentada em dezembro, a Lei Municipal 14.655/2023, que proíbe a soltura de fogos de artifício com barulho, deve receber um novo incremento: a aplicação de multa para quem descumpri-la. Até agora, a legislação não prevê esse tipo de punição.
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A multa está prevista no Projeto de Lei 034/2024, de autoria do Mandato Coletivo, e aprovado pela Câmara de Vereadores de Ponta Grossa nesta semana. A proposta ainda deverá ser sancionada pela prefeita Elizabeth Schmidt (União).
De acordo com o PL, o descumprimento da lei “implicará na apreensão dos fogos de artifício e artefatos pirotécnicos e aplicação de multa”. Pela proposta, o infrator ficará sujeito à aplicação de multa de dez valores de referência, que, em valores atuais, ultrapassa R$ 1,1 mil. No caso de reincidência, a multa será de 50 valores de referência.
A vereadora Josi Kieras (PT), uma das autoras do projeto, destaca que a multa já deveria ter sido inclusa no decreto que regulamentou a lei. “E nós iremos, sim, fiscalizar”, afirma.
Denúncias contra quem solta fogos com barulho em Ponta Grossa devem ser feitas pelo telefone 156.