O vereador Geraldo Stocco (PSB) pediu o desligamento da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da VCG, criada para investigar a atuação da empresa em Ponta Grossa. A decisão do parlamentar foi tomada nesta sexta-feira (17) após os demais membros da CPI desistirem de pedir a quebra do sigilo fiscal e bancário da VCG e dos diretores da empresa.
Segundo Stocco, a quebra do sigilo fiscal e bancário era essencial para dar condições adequadas para os membros da CPI investigarem o tema. “Atualmente a análise é feita sobre planilhas que a própria empresa fornece, sem qualquer controle externo. A Prefeitura repassou mais de R$ 1,5 milhão para a VCG e nós não podemos investigar as contas da empresa?”, questiona Stocco.
Os integrantes da CPI da VCG– vereadores Leandro Bianco (Republicanos); Missionária Adriana (SD), Léo Farmacêutico (PV), Divo (PSD), e Stocco (PSB) – se reuniram nesta sexta-feira (17) para deliberar sobre o assunto. Por quatro votos a um foi decidido pela suspensão do requerimento de quebra de sigilo fiscal e bancário da empresa e dos diretores. Segundo o entendimento dos demais vereadores, diversos documentos encaminhados pela VCG estão pendentes de análise, e podem suprir a necessidade desta diligência.
Presidida pelo vereador Leandro Bianco, os integrantes da CPI – com exceção de Stocco – afirmam que a desistência foi ” no sentido de respeitar o princípio da legalidade”. Eles decidiram solicitar ao presidente da Câmara Municipal, Daniel Milla (PSD), via ofício, que determine ao setor jurídico emissão de parecer sobre a aplicabilidade, vigência e eventuais implicações decorrentes da Lei 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados), principalmente considerando que há caráter confidencial sobre os documentos requisitados.
Stocco, no entanto, defende que sem os dados bancários e fiscais da empresa e dos diretores, a CPI da VCG acabará fazendo um trabalho superficial. “A CPI tem a força jurídica para entrar na Justiça e pedir a quebra de sigilo bancário, porém, o presidente e demais membros optaram por suspender os requerimentos feitos pelo nosso mandato – feitos desde o início da CPI – que solicitaram quebra do sigilo das contas. Diante disto, estou deixando a CPI do transporte coletivo”, explica o parlamentar.
Embate
Esta não é a primeira vez que Stocco entra em embate com outros membros da CPI. Ele foi o autor do pedido de abertura da CPI da VCG, em junho deste ano. A proposta do parlamentar tinha como objetivo investigar a VCG com relação ao cumprimento do contrato e a utilização dos recursos recebidos pela Prefeitura Municipal.
Bianco foi eleito presidente da comissão e, apesar de ter chegado a afirmar que Stocco seria o relator da comissão, a ata entregue à Mesa Executiva, e que não tinha a assinatura de Stocco, oficializou Léo Farmacêutico na relatoria. Com a saída do vereador, as lideranças partidárias deverão se reunir já na próxima semana para indicar um novo membro para a CPI.