Por meio do decreto 17.650, publicado em edição do Diário Oficial do Município nesta quinta-feira (20), a Prefeitura de Ponta Grossa decidiu prorrogar o toque de recolher por mais uma semana, como medida de enfrentamento à covid-19. Com o decreto, a proibição da circulação de pessoas nas vias públicas de Ponta Grossa continua valendo até a próxima quinta-feira (27), diariamente, entre a meia-noite e 6 horas. A multa pelo descumprimento da medida é de R$ 837,90, aplicada a pessoas físicas e jurídicas.
Os serviços de alimentação, como bares, restaurantes e similares podem funcionar até a meia-noite, e após este horário o atendimento deve ser restrito com ‘delivery’. As lojas de conveniência, disk bebidas e similares funcionam até meia-noite, sendo vedado o atendimento por delivery ou take away após este horário.
O toque de recolher não se aplica aos serviços médicos e hospitalares; funerários; de segurança pública ou privada; farmácias e laboratórios; táxi e aplicativos; fiscalização; delivery; transporte de cargas, principalmente gêneros alimentícios; comercialização de medicamentos, alimentos e bebidas pelo sistema delivery; serviços de telecomunicação; serviços da indústria; postos de combustíveis, sem o funcionamento da loja de conveniência; e serviços de imprensa. Conforme o decreto, está também proibida a aglomeração de pessoas em postos de combustíveis ou outros espaços públicos ou privados.
Infrações
O toque de recolher em Ponta Grossa começou a vigorar no dia 19 de junho, inicialmente às sextas-feiras, sábados e domingos. Depois de duas semanas desta forma, se tornou medida diária desde o dia 3 de julho. Segundo a Prefeitura, entre os dias 19 de junho e 12 de agosto foram aplicadas 90 multas para pessoas jurídicas que descumpriram o toque de recolher, no valor de R$ 837,90 cada uma.
Além disso, o trabalho da equipe de fiscalização continua sendo realizado diariamente, dividido entre o toque de recolher a fiscalização geral do comércio, aglomerações, e demais estabelecimentos comerciais, por uma força integrada da Secretaria Municipal da Fazenda, Guarda Municipal, Autarquia Municipal de Trânsito e Transporte (AMTT), Vigilância Sanitária e Secretaria de Esportes (convertida em Secretaria de Fiscalização). Segundo a Prefeitura, entre 19 de junho a 12 de agosto, foram feitas 7.091 abordagens, com base em denúncias recebidas.
Comércio
O decreto também prorroga os efeitos dos decretos que tratam das demais medidas excepcionais de enfrentamento e prevenção à pandemia de covid-19 pelo prazo de sete dias a contar de segunda-feira (24). Assim, lojas de vestuário, artigos pessoais e demais atividades não especificadas podem atender das 10 às 16 horas e lojas de eletrônicos e utilidades domésticas das 12 às 18 horas, de segunda-feira a sábado.
Shopping centers e galerias comerciais podem funcionar das 12 às 20 horas, permanecendo fechados os cinemas e áreas de recreação para crianças e adolescentes. Bares e lanchonetes podem atender mediante plano de funcionamento aprovado pelo Comitê de Gerenciamento das Ações em decorrência da pandemia de covid-19.