Elizabeth sanciona lei que torna Conselho de Transporte novamente consultivo

A prefeita de Ponta Grossa, Elizabeth Schmidt (PSD), sancionou a lei 14.035/21, que torna o Conselho Municipal de Transporte novamente consultivo. A lei foi publicada no Diário Oficial do Município desta quinta-feira (5) e leva a assinatura da prefeita e do procurador geral, Gustavo Schemim da Matta.

O projeto de lei 141/21, de autoria do próprio Poder Executivo e que propôs que o Conselho Municipal de Transporte (CMT) voltasse a ter caráter consultivo foi aprovado em segunda discussão na Câmara de Vereadores na sessão de quarta-feira (4). Na ocasião, a votação dividiu opiniões: alguns vereadores apontaram o esvaziamento do CMT e a dificuldade do trabalho do conselho permanecendo deliberativo. Outros vereadores, no entanto, destacaram que voltar ao caráter consultivo seria um retrocesso, já que como deliberativo o conselho poderia fiscalizar e participar da construção de políticas públicas de transporte.

O conselho ganhou caráter deliberativo em 2019, por meio de proposta de lei também do Executivo. Mas, com a mudança, houve um esvaziamento do Conselho, já que os integrantes alegavam não ter dados suficientes para decidir questões complexas e polêmicas como o reajuste da tarifa do transporte coletivo.