Pela primeira vez, os distritos rurais de Ponta Grossa terão representantes no Conselho Municipal de Meio Ambiente (Comdema). A Secretaria Municipal de Meio Ambiente convocou os segmentos que representam a população dos distritos de Guaragi, Itaiacoca, Piriquitos e Uvaia para escolherem, até o próximo dia 16 de junho, seus conselheiros.
A eleição dos representantes foi estabelecida pela Lei 15.480, de 15 de maio de 2025, garantindo a participação dos distritos nas discussões ambientais do município. Segundo o edital de convocação publicado no Diário Oficial, os distritos deverão se reunir e, em comum acordo, eleger um titular e um suplente para integrarem o conselho durante o biênio de 17 de julho de 2025 a 16 de julho de 2027.
Comdema Ponta Grossa
O Comdema tem um papel fundamental na definição de políticas públicas ambientais e na fiscalização de ações voltadas à sustentabilidade. A inclusão dos distritos no Conselho representa um avanço na descentralização das decisões. Deve permitir que as comunidades rurais tenham voz ativa na formulação de medidas voltadas à preservação do meio ambiente.
Processo
O processo de eleição deverá ser registrado em ata e encaminhado com o ofício de indicação para a Secretaria Executiva do Comdema, pelo e-mail comdemapg200@gmail.com, junto aos seguintes documentos:
- Nome completo, CPF, e-mail e telefone dos indicados;
- CNPJ do segmento ao qual o titular e o suplente estão vinculados;
- Carta de apresentação assinada por todos os segmentos representantes dos distritos que participaram da eleição.
Caso não haja manifestação dentro do prazo estipulado, a vaga permanecerá vacante até que seja destinada a outro segmento mediante alteração na Lei 11.233/12.
O conselheiro
Segundo o §14 do artigo 8-A da Lei 11.233/12, acrescido pela Lei 15.480/25, a função de conselheiro será considerada serviço público relevante, garantindo prioridade no exercício e justificando ausência em outros compromissos quando houver sessões do Comdema ou participação em diligências necessárias.