Decreto limita uso de terreno em tradicional escola de Ponta Grossa
A Prefeitura de Ponta Grossa publicou nesta terça-feira (31) um decreto que restringe o uso de parte do terreno de uma escola. De acordo com o documento, publicado em Diário Oficial do Município, a restrição ocorre na Escola Profissional Padre João Piamarta. A instituição, mais conhecida como Instituto João XXIII, atua desde 1976 na cidade, no Bairro Colônia Dona Luiza. O motivo da determinação está relacionado à atuação da Sanepar.
A área descrita no decreto corresponde a 2.277 m², e será destinada à instalação de tubulações da rede de esgoto pela Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar). O texto, assinado pela prefeita Elizabeth Schmidt em 25 de março, declara a área como de utilidade pública e cria uma faixa de servidão em favor da Sanepar. O espaço será usado tanto para a implantação quanto para a manutenção da rede coletora de esgoto.
O que muda para a escola
Com a medida, o Instituto João XXIII terá restrições no uso do terreno. A escola tem entre suas atividades a manutenção de áreas verdes, cultivo de hortaliças e criação de animais. Entre as proibições estão:
- Construir edificações;
- Plantar árvores de grande porte;
- Fixar estacas;
- Utilizar explosivos.
Responsabilidade da Sanepar
Todos os custos da intervenção ficarão a cargo da companhia de saneamento. O decreto também autoriza a Sanepar a recorrer à Justiça, caso seja necessário, para garantir a execução da obra.
Projeto maior
A iniciativa faz parte de um projeto de infraestrutura que envolve outras propriedades privadas da região, com o objetivo de ampliar o sistema de esgotamento sanitário e melhorar o saneamento básico do município.
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