Criação da Secretaria de Saúde visa adequação ao orçamento de PG
O projeto que extingue a Fundação Municipal de Saúde (FMS) e a transforma em Secretaria está em discussão na Câmara de Ponta Grossa. Na sessão de segunda-feira (4), os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 377/2025, em primeira discussão. A medida busca adequar e compatibilizar o quadro administrativo ao Plano Plurianual (PPA 2026-2029), às Diretrizes Orçamentárias (LDO) e ao Orçamento Anual (LOA) programado para o exercício de 2026. Com isso, o intuito é melhorar a prestação de serviços no município, realocando funcionários e sem agregar novas despesas, conforme justificativa apresentada no PL encaminhado ao Legislativo pela Prefeitura.
A nova Secretaria de Saúde sucederá a FMS em todos os negócios jurídicos, projetos, programas dos governos Federal e Estadual e compromissos por ela mantidos. A readequação, conforme argumentado no texto do projeto assinado pela prefeita Elizabeth, obedece aos critérios da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Mudança na pasta de Infraestrutura e Planejamento
O PL também promove a alteração do nome da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Planejamento para Secretaria Municipal de Infraestrutura. Com isso, o Departamento de Planejamento Urbano passará a se chamar Departamento de Planejamento Urbano e Projetos e se tornará responsabilidade do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Ponta Grossa (IPLAN), assim como o Cadastro Técnico Municipal (CTM) e Superintendência, atualmente vinculados à secretaria.
Em primeira discussão, o projeto foi aprovado com 15 votos favoráveis. O trâmite ocorre em regime de urgência e deve voltar à Ordem do Dia desta quarta-feira (5), na Câmara Municipal de PG. (Com informações: Assessorias)
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