O presidente da Comissão Parlamentar Processante (CPP), vereador Filipe Chociai (PV), conseguiu entregar ao vereador Walter José de Souza (PRTB), o Valtão, a notificação do processo que investiga denúncia por quebra de decoro parlamentar. A entrega do documento aconteceu por volta das 18 horas de quarta-feira (10), depois que a juíza do processo que Valtão responde na 1ª Vara Criminal de Ponta Grossa, Érika Watanabe, acatou pedido da CPP. Valtão está em prisão domiciliar e não pode ter contato com terceiros sem autorização judicial.
Agora, a partir da notificação feita na quarta-feira, Valtão terá até dez dias para apresentar defesa prévia por escrito e indicar testemunhas, caso tenha o interesse. A CPP tem 90 dias a partir da notificação para concluir o processo e liberá-lo para votação do plenário. Segundo já informou o relator da CPP ao dcmais, vereador Izaías Salustiano (PSB), a intenção é terminar antes deste prazo se houver possibilidade jurídica.
Dificuldade
Chociai destaca que a CPP enfrentou algumas dificuldades para conseguir fazer a notificação de Valtão. A CPP foi instituída na primeira sessão de 2021 da Câmara, em 15 de fevereiro. Porém, Valtão havia apresentado atestado médico por 14 dias, depois de ter testado positivo para covid-19. Primeiro, o presidente da CPP explica que não foi possível a notificação de Valtão por estar em isolamento; depois, em nova tentativa de notificação, familiares afirmaram que ele não poderia manter contato com terceiros por determinação judicial, já que está em prisão domiciliar.
Chociai explica que diante da dificuldade, no dia 22 de fevereiro acionou a Justiça, requerendo permissão para entregar o documento. O pedido foi encaminhado ao Ministério Público e nesta quarta-feira (10) foi expedida decisão favorável a flexibilizar as restrições da prisão domiciliar e permitir a entrega da notificação.
“A CPP está focada desde o primeiro momento em prezar pela legalidade e garantir segurança jurídica ao processo, para evitar qualquer questionamento posterior na Justiça. Queremos garantir o direito à ampla defesa e ao contraditório. Desde o início dos trabalhos todos os atos da CPP estão embasados juridicamente”, ressaltou Chociai.
Comissão
Integram a Comissão Parlamentar Processante (CPP) os vereadores Chociai, na presidência; Izaías Salutiano, na relatoria, e Léo Farmacêutico (PV). Léo Farmacêutico foi sorteado para ser membro da CPP na sessão de quarta-feira, depois do vereador Felipe Passos pedir para deixar a comissão, sob justificativa de foro íntimo.