As duas comissões parlamentares de inquérito (CPIs) instauradas na Câmara de Vereadores de Ponta Grossa – a CPI da VCG e a CPI do Estar Digital – como estão sendo chamadas, inciaram os trabalhos com as primeiras deliberações.
Na tarde desta segunda-feira (7) após a sessão ordinária, os integrantes da CPI do Estar Digital se reuniriam para discutir as primeiras deliberações que serão feitas. “Temos 90 dias de prazo para os trabalhos. Embora haja a possibilidade de prorrogação, não podemos contar com isso; vamos fazer os requerimentos de informações e iniciar a análise do material”, aponta o presidente da CPI do Estar Digital, Izaías Salustiano (PSB). “Todos nós temos o desejo de ver esclarecida a situação. Se ao final tiver alguma irregularidade, cada um será responsabilizado na medida de sua conduta”, frisa.
Além de Salustiano, Paulo Balansin (PSD), Julio Kuller (MDB); Josi do Coletivo (PSOL) e Joce Canto (PSC) integram a comissão; a relatoria é de Josi do Coletivo. A CPI deve investigar supostas irregularidades ocorridas na inexigibilidade de licitação 003/19, assim como contrato, implantação e demais ações realizadas pela empresa Cidatec junto ao Município.
A CPI também pretende investigar demais licitações e contratos realizados entre prefeitura, Prolar, envolvendo Cidatec, assim como o vínculo jurídico e societário entre Cidatec e DF System; investigar e elucidar possíveis irregularidades no relatório final aprovado, bem como nos atos adotados pela CPI do Estar Digital, realizada em 2020.
CPI da VCG
A outra CPI instalada recentemente quer investigar a concessão da operação dos serviços de transporte coletivo no município. A ‘CPI da VCG’, como vem sendo chamada, pretende investigar as planilhas de custos e gastos do transporte público coletivo de PG; as operações que resultaram na falta de pagamento dos salários dos trabalhadores da Viação Campos Gerais (VCG), identificar o lucro que a empresa obteve nos últimos 12 anos e analisar as atas de reunião dos últimos 12 anos do Conselho Municipal do Transporte.
O presidente da CPI, vereador Leandro Bianco (Republicanos), explica que a comissão já expediu uma série de requerimentos de informações e documentos à VCG, prefeitura, ao Conselho Municipal de Transportes. Segundo ele, foram requisitados contratos e aditivos, planilha de custos, folha de pagamento, o percentual de lucro que a empresa obteve nos últimos 12 (doze) anos, os valores auferidos com bilhetagem eletrônica e os pagos em espécie. “A gente espera receber o retorno com a documentação num prazo de 15 dias. A partir da análise desta documentação, deliberaremos sobre as oitivas”, aponta.
Segundo Bianco, a intenção da CPI é “buscar uma saída para o transporte público, cada vez mais em retrocesso”, ressaltando que a CPI fiscaliza, mas não pune. “Se forem identificadas irregularidades, por exemplo, será encaminhada cópia ao Ministério Público responsável pela proteção do patrimônio e recomendações às autoridades competentes e entidades envolvidas”, completa. Além de Bianco, integram a CPI os vereadores Geraldo Stocco (PSB), Divo (PSD), Missionária Adriana (SD) e Léo Farmacêutico (PV) – este na relatoria.