A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Estar Digital, instaurada na Câmara de Vereadores de Ponta Grossa no final de maio, deve apresentar o relatório final, produzido após diligências externas, oitivas e análise de documentos, na próxima sexta-feira (10). O presidente da CPI, vereador Izaías Salustiano (PSB), explica que o relatório foi dividido em três núcleos de investigação, envolvendo a Autarquia Municipal de Trânsito e Transporte (AMTT), Companhia de Habitação de Ponta Grossa (Prolar) e a CPI do Estar Digital instaurada em 2020 para investir os contratos entre a empresa Cidatec e Município. “Foram constatadas irregularidades e haverá indiciamentos no que se refere aos três núcleos”, adianta.
O relatório, aponta Salustiano já foi finalizado no que se refere à conduta da antiga CPI e à Prolar, restando apenas alguns detalhes referentes à AMTT. Segundo o vereador, a expectativa era poder protocolar o relatório final ainda nesta semana, mas houve a necessidade de se buscar mais informações e fazer novas diligências externas na sede da autarquia. “Além disso, estamos tentando contato com um ex-diretor financeiro da AMTT para esclarecer algumas situações”, frisa.
Uma cópia do relatório deve ser encaminhada à prefeita Elizabeth Schmidt (PSD), uma ao Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR), uma ao Gaeco – que já possui investigações envolvendo a AMTT e Prolar –, ao Ministério Público do Paraná e também à Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção Ponta Grossa.
Depoimentos
Para produzir o relatório, além da análise de documentos e diligências externas, a CPI ouviu ex-vereadores e vereadores que integraram a CPI do Estar Digital em 2020, ex-diretor da Prolar, ex-presidente da AMTT e servidores municipais. Durante os trabalhos, a comissão chegou a recomendar ao Executivo a suspensão imediata do contrato com a Cidatec, empresa responsável pelo Estar Digital e investigada pela CPI. A suspensão, no entanto, foi descartada pela prefeitura, que afirmou que “inviabilizaria o controle de rotatividade das vagas e a sua fiscalização pela AMTT”.
CPI do Estar Digital
A CPI investiga contrato, implantação e demais ações realizadas pela empresa Cidatec junto ao Município, assim como outras licitações e contratos realizados entre prefeitura, Prolar, envolvendo Cidatec, e o vínculo jurídico e societário entre Cidatec e DF System. A comissão também apura se houve irregularidades no relatório final aprovado, bem como nos atos adotados pela CPI do Estar Digital realizada em 2020. Presidida por Izaías Salustiano, integram a comissão a vereadora Josi do Coletivo (PSOL), na relatoria; além de Joce Canto (PSC), Julio Küller (MDB) e Geraldo Stocco (PSB), como membros.
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