CPI da Câmara sugere exclusão da VCG de licitação
Em seu relatório final, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre o transporte público coletivo municipal, instaurada na Câmara de Vereadores de Ponta Grossa, recomenda à prefeitura, entre outras coisas, imediata abertura de procedimento capaz de impedir a atual
concessionária responsável pelo serviço, a Viação Campos Gerais (VCG), de participar da próxima licitação para concessão do transporte coletivo. O relatório é do vereador Léo Farmacêutico (PV) e foi aprovado por unanimidade pelos demais membros da CPI – os vereadores Leandro Bianco (Republicanos), que presidiu os trabalhos, Julio Kuller (MDB), Divo (PSD) e Missionária Adriana (SD).
Segundo o presidente da CPI, o relatório final foi aprovado e protocolado à Mesa Diretiva da Câmara na quarta-feira (1°); uma cópia já foi entregue ao Ministério Público e nesta sexta-feira (3), será entregue à prefeita Elizabeth Schmidt (PSD).
No documento da CPI, a recomendação para que a VCG seja excluída do próximo processo licitatório se dá devido aos fatos graves relatados, demonstradores da falta de idoneidade da empresa, conforme o relatório. Durante os trabalhos foram examinadas cerca de 15 mil páginas de documentos e ouvidas nove pessoas, dentre funcionários da concessionária VCG, servidores da Autarquia Municipal de Trânsito e Transporte (AMTT) e membros do Conselho Municipal de Transportes (CMT).
O relatório indica, por exemplo, evidências de que a margem de lucro da concessionária vem sendo aplicada em percentuais superiores ao contratado, majorando seus ganhos. Aponta também que a VCG se mostrou rentável até o ano de 2014 mas que nos anos seguintes começou a apresentar prejuízos, os quais, no entendimento da CPI, não são decorrentes do contrato de concessão, mas ocasionado por uma má e temerária gestão empresarial, que passou em dado momento a ter como foco principal na distribuição de lucros aos seus acionistas sem comprometimento com as obrigações legais e contratuais assumidas com o Poder Público.
O relatório aponta fatos considerados graves pelos integrantes da CPI, como a falta de transparência da empresa e a negligência do poder concedente ao deixar de realizar auditorias. Aponta ainda sugestões para a próxima contratação, como mecanismos que preservem o equilíbrio do contrato sem perder de vista o objetivo o princípio de se obter um valor baixo para a tarifa. Por fim, recomenda a abertura de procedimento capaz de impedir a participação da VCG em um próximo processo licitatório para concessão do transporte coletivo. O atual contrato do transporte coletivo de Ponta Grossa termina em 2023 e a prefeitura já vem trabalhando para a formulação de um novo edital.
A CPI da VCG, como ficou conhecida, foi instalada em maio na Câmara de Ponta Grossa, para investigar a empresa no cumprimento do contrato do transporte coletivo e também no uso de indenização paga pela prefeitura.
