CPI da Sanepar sabatina Marcelo Rangel e Gustavo da Matta
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Sanepar ouviu, nesta quinta-feira (27), o deputado estadual e ex-prefeito de Ponta Grossa, Marcelo Rangel (PSD). Durante a oitiva na Câmara Municipal, ele disse que, em seu mandato, não teve problema de falta de água em PG. Participaram da oitiva os vereadores da Comissão, Guilherme Mazer (PT), presidente da CPI; Joce Canto (PP), relatora; e os membros Geraldo Stocco (PV), Léo Farmacêutico (União Brasil) e Leandro Bianco (Republicanos). Outra oitiva ouviu o Procurador-Geral do Município, Gustavo da Matta.
CPI ouve ex-prefeito Marcelo Rangel
Rangel destacou que o contrato atual, vigente durante seu mandato, foi assinado em 2006, pelo ex-prefeito Pedro Wosgrau. Ele argumentou que não cabia à Prefeitura renovar esse contrato, mas sim propor um novo. O deputado também foi questionado sobre a aplicação de multas à empresa e afirmou que a gestão municipal optou por cumprir o contato diante das dívidas históricas e oferecer um novo como solução.
“Como o contrato estava em vigência e nós tínhamos dívidas históricas com a empresa, dívidas que poderiam ser cobradas na Justiça ou gerar quebra de contrato, optamos pelo cumprimento do contrato e oferecer uma nova solução, um novo contrato com a empresa”, argumentou Rangel.
Sobre o fechamento da Aras, à época autarquia responsável pela fiscalização dos serviços prestados pela Sanepar em Ponta Grossa, Rangel respondeu que o contrato permitia apenas uma agência reguladora de fiscalização. Ele também foi questionado sobre a falta de investimentos da Sanepar no Município.
“É um contrato muito antigo, que não previa grandes investimentos, então existe essa amarra com relação, por exemplo, à adutora do Tibagi, ou mesmo questões pontuais de bairros. Por isso, durante a minha gestão, tentamos por diversas vezes aprovar um novo contrato”, respondeu.
Com relação ao novo contrato firmado entre a Prefeitura Municipal e a Sanepar em 2023 – durante Assembleia Geral Extraordinária de Microrregiões, que reuniu prefeitos de diversos municípios do Paraná -, com término em 2048, Rangel disse que não teve acesso ao contrato. “Enquanto secretário da Comissão de Fiscalização e Assuntos Municipais da Assembleia Legislativa, realizei diversos requerimentos questionando esse contrato, afinal, gostaria de saber quais investimentos estão previstos nesse novo contrato firmado entre a Prefeitura e a Sanepar, mas até o momento não tive acesso a esse contrato, que deveria ser público”, finalizou.
CPI também ouviu Procurador-Geral do Município
Gustavo da Matta, Procurador-Geral de Ponta Grossa, foi indagado sobre a renovação do contrato com a Sanepar até 20248 não ter passado pelos vereadores. No entendimento do Procurador-Geral, não houve necessidade já que o contrato é negociado junto à microrregião. Ele também reforçou a responsabilidade da Agepar em fiscalizar o contrato.
Na sequência das perguntas, o presidente da CPI, Guilherme Mazer (PT), confrontou a versão dada pela secretária de Meio Ambiente, Carla Kritski, sobre a responsabilidade de fiscalização do contrato de serviços da Sanepar. Em sua oitiva, a secretária afirmou que a responsabilidade era exclusiva da AGEPAR, o que foi negado por Giselle Colle, coordenadora de fiscalização do órgão. Na ocasião, Colle afirmou que o município também tinha essa obrigação por ser o titular do contrato.
Em resposta a Mazer, Da Matta corroborou com a versão da secretária, afirmando que essa era uma opinião com embasamento jurídico. “As leis que baseiam a atuação da AGEPAR afirmam que ela como autarquia tem essa obrigação exclusiva de investigação. Inclusive, a Agepar recebe taxas para regulamentar e fiscalizar os contratos das microrregiões”, esclarece.
Ainda sobre a responsabilidade de fiscalização dos serviços da Sanepar, Mazer relembrou que em seu depoimento, os representantes da Agepar disseram ter enviado à Prefeitura um parecer jurídico que fundamentava a posição deles a respeito da obrigação de fiscalização do município. Da Matta, entretanto, diz não ter conhecimento do documento. “Pode ser que a Secretaria de Meio Ambiente tenha esse parecer, mas eu não tenho conhecimento. Contudo, nenhum parecer jurídico sobrepõe a lei”, destacou.
(Informações: Câmara Municipal de Ponta Grossa)
