Uma semana após audiência pública que discutiu a terceirização dos cemitérios de Ponta Grossa, a Prefeitura retirou, no dia 26 de fevereiro, o Projeto de Lei que tratava do assunto. Mas a discussão sobre o tema expôs uma situação até então deixada de lado, apesar de sua importância para a operação dos cemitérios: o fato de esses 20 locais públicos não terem licenciamento ambiental.
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Diante da desistência de terceirizar e para evitar a interdição dos cemitérios sob responsabilidade do Município, o Conselho Municipal de Meio Ambiente (Comdema) autorizou a aplicação R$ 1,5 milhão para, enfim, dar início ao processo de licenciamento ambiental.
A informação foi confirmada pelo secretário municipal de Meio Ambiente, Sandro Bandeira, nesta quarta-feira (06). Segundo ele, os recursos são do Fundo Municipal do Meio Ambiente (Fundam). “É um fundo composto por multas ambientais, acordos, etc.”, explicou.
Ainda nesta quarta, o vereador Izaías Salustiano (PL) apresentou à Câmara uma moção de sugestão legislativa em que solicita a autorização para que a Secretaria utilize os recursos do Fundam para o licenciamento dos cemitérios. Durante a discussão do tema, o presidente da Câmara, Filipe Chociai (PSD), revelou que o Fundo tem hoje aproximadamente R$ 10 milhões e que R$ 6 milhões já estão comprometidos para pagamento de acordos feitos com o Ministério Público.
Questionado, o secretário não informou quais os próximos passos para o pedido de licenciamento e nem quando isso deve acontecer. A reportagem do Portal DCmais e Diário dos Campos também entrou em contato com a assessoria de comunicação da Prefeitura em busca desses detalhes, mas, até o momento, não obteve retorno.
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